O município de Vitória foi condenado a pagar R$ 3 mil a uma idosa depois que ela caiu em um buraco no município. A vítima ficou ferida e precisou levar pontos no queixo. A decisão é do 1º Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a idosa estava praticando exercícios físicos quando, por volta das 6h45, caiu em um buraco na via pública. A vítima foi socorrida por um policial e precisou ser levada a uma unidade de saúde.
O juiz destacou, na sentença, que o ocorrido é de responsabilidade do município e que o evento pode ser configurado como omissão estatal. “O Poder Público requerido tem por obrigação cuidar das vias públicas, mantendo-as em condições razoáveis de uso. Isto porque, não fosse o conserto imediato possível, o réu deveria ter a cautela de sinalizar o local (o que não ocorreu – fls. 17), tendo negligenciado, no caso em análise, com suas obrigações”, afirmou.