O planejamento de viagens tem se tornado cada vez menos burocrático, considerando o surgimento de inúmeras empresas e ferramentas que facilitam esse processo. Porém, a parte financeira ainda pode ser um percalço, exceto para alguns idosos. Isso porque uma lei garante gratuidade e desconto em passagens interestaduais para uma parte desse público.
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Apesar da notícia boa para os bolsos, não são todos os idosos que possuem acesso ao benefício. Para conseguir a gratuidade ou o desconto é preciso estar de acordo com os seguintes requisitos:
• Idade mínima de 60 anos
• Possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para garantir a gratuidade, as empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos em cada veículo.
Caso os assentos reservados já estejam preenchidos, o idoso que se encaixar nas condições citadas acima, terá direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem, de acordo com a Resolução nº 1.692, de 24/10/06.
Quais documentos são necessários para que o idoso comprove o direito à gratuidade?
Para comprovar a idade, basta apresentar um documento original com foto. Para a comprovação de renda é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
• Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
• Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
• Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;
• Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
De acordo com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), responsável por reger as normas das viações no Estado, o direito de gratuidade é destinado a ônibus convencionais, porém, nos dias em que não houver ônibus convencional na linha de interesse do beneficiário, será concedido o benefício no serviço que estiver sendo ofertado com maior frequência na data pretendida.
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A Ceturb também explica que para ter acesso ao benefício, o idoso ou o seu responsável, quando for o caso, deve solicitar a reserva do “bilhete de viagem” nos pontos de venda próprios ou contratados da empresa operadora da linha de seu interesse, com antecedência mínima de três horas da partida do ônibus do ponto inicial da linha.
Ainda segundo a companhia, no Espírito Santo, a gratuidade integral para idosos limitada a duas viagens mensais em cada linha, por sentido, para cada beneficiário, exceto com justificativa médica ou outra aceita pela Ceturb.
Procurada pela reportagem do Folha Vitória, a Viação Águia Branca informou que obedece à legislação vigente sobre a gratuidade ou descontos para idosos.
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Em nota, a empresa explicou que garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas, conforme a legislação vigente, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, com necessidade de comprovação da documentação com carteirinha do idoso ou comprovante de renda.
Porém, a viação reforça a necessidade de se programar para ter acesso ao direito, devido à alta demanda de solicitações.
“É possível realizar a reserva até dois meses antes. Como a gratuidade é muito concorrida, muitos idosos já fazem a reserva previamente”, disse em nota.
À reportagem do Folha Vitória, o gerente de controladoria da Viação Lírio dos Vales, Daniel Júnior, explicou que os idosos interessados no benefício da gratuidade devem solicitar a passagem com, no mínimo, três horas de antecedência. Para isso, a pessoa deve apresentar documentos que comprovem a idade e o direito ao benefício do bilhete.
O gerente também afirmou que, assim como dispõe na lei, existem dois assentos reservados para o bilhete gratuito dos idosos e outras duas vagas para o desconto de 50%.
Daniel ainda disse que a reserva dessas cadeiras acontece por meio de um sistema que bloqueia, até uma hora antes da partida, a venda dos assentos para outros passageiros.
Na Viação Planeta, assim como na Lírio dos Vales, os idosos que buscarem o benefício da gratuidade nas passagens também devem se antecipar e realizar a aquisição do benefício com, no mínimo, três horas antes do embarque.
De acordo com a empresa, a reserva dos assentos para idosos ocorre em todas as viagens disponíveis, sendo duas cadeiras com gratuidade total e outras duas com desconto de 50%.
