Um indígena da etnia Wai Wai procura a ajuda de parlamentares no Congresso Nacional para reverter uma multa aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que chega a quase R$ 3 milhões. Timóteo Taytasi Wai Wai teve 27 peças de artesanato indígena apreendidas e recebeu multas por que os adereços, típicos de sua etnia, foram ornados com penas de aves. Os fiscais do Ibama entenderam que o indígena cometeu crime ambiental por utilizar produtos da fauna nativa sem autorização do Instituto.
Em 2007, o paraense foi autuado quando vendia os produtos no Festival de Parintins, no Amazonas. Os fiscais aplicaram a ele a multa de R$ 70.500 com base na Lei de Crimes Ambientais por expor à venda quatro prendedores de cabelo, dois colares e 21 brincos. Cinco anos antes, o indígena foi multado em R$ 16.500 pelo mesmo motivo quando expunha artigos na antiga sede da Funai, em Brasília. Os dois valores somavam R$ 87 mil, mas adicionados de encargos, chegou ao valor exorbitante de R$ 2,98 milhões.
O prazo para pagamento da dívida venceu em 15 de outubro de 2013. Como o indígena não sabia do processo e da aplicação dos valores, a multa foi acrescida de R$ 1,5 milhão de majoração, R$ 706 mil de taxa Selic, R$ 297 mil de multa moratória e R$ 498 mil de encargo legal. A União cobra o pagamento do montante, que ele não sabia dever. Wai Wai soube do processo e do débito no início deste ano, quando um Oficial de Justiça bateu na porta de sua casa, no município de Oriximiná, no norte do Pará, para apreender seus bens como pagamento das multas. Como não foram encontrados veículos ou objetos de valor, a Justiça ameaça tomar uma casa onde a mãe dele vive, na área urbana da cidade. O imóvel de R$ 15 mil é o único bem que o índio tem em seu nome.
O deputado Federal Nilson Pinto (PSDB/PA) conhece a região onde vivem os indígenas da etnia Wai Wai e afirma que o processo é uma intervenção nos costumes da comunidade. O parlamentar explica que o artesanato feito de penas de aves é uma cultura secular destes indígenas e é a principal atividade econômica do grupo, que vive perto da fronteira com a Guiana. “Eles usam o artesanato como forma de sobrevivência. São animais que morrem ou são usados na alimentação e eles tiram as penas. Não existe matança de animal para a comercialização de peças. Não é costume dos Wai Wai fazer isso, afirma o deputado, que enviou um ofício ao Ministério da Justiça para pedir providências sobre o caso.”
O parlamentar ainda questiona os motivos pelos quais a Funai (Fundação Nacional do Índio) não aparece como parte nos processos movidos pelo Ibama. Legalmente, a Fundação deveria ser citada por ter o dever legal de responder por indígenas brasileiros. O parlamentar acredita que houve uma série de equívocos no processo. “Foi aplicada multa de R$ 70 mil por um conjunto de objetos que não valiam R$ 3 mil. Segundo, a violência com que ele foi tratado, levaram os bens de usos pessoais (cocar e colar). Terceiro, ele é um indígena vendendo atividade indígena, uma atividade que a tribo dele realiza há séculos, aí vem o Ibama e proíbe o indígena de comercializar o artesanato indígena.”
O ofício em que o parlamentar pede a reavaliação do caso foi enviado, também, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama e à Funai. Em nota, o Ibama afirma que a Constituição Federal prevê que o índio pode usar subprodutos da fauna, mas o comércio é proibido de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. O Instituto informou ao Portal R7 que está analisando o processo e reavaliando as sanções aplicadas. A Funai afirma que acompanha o caso e reitera que Wai Wai não tinha orientação, desconhecia as leis e por isso não apresentou defesa no decorrer do processo.
Outros casos
A Funai ainda acompanha os casos de outras duas indígenas, que foram multadas em situações semelhante. Cícera Xukuru teve 19 brincos e seu cocar pessoal, confeccionados com penas de aves, apreendidos quando vendia produtos em uma feira de artesanato, em novembro do ano passado, em Pernambuco. A multa aplicada à mulher está em torno R$ 220 mil reais.
Marinildes Kariri foi multada no ano passado na Feira da Torre, no centro de Brasília, quando participava de apresentações e festivais de seu povo na capital federal. Ela teve colares, brincos, prendedores de cabelo, além de diversos cocares de uso pessoal apreendidos. A multa aplicada à indígena pode chegar a R$ 470 mil. Nestes dois casos, a defesa das mulheres foi apresentada ao Ibama. A Funai aguarda manifestação do Instituto sobre os casos.
Com informações do Portal R7