Os vendedores ambulantes interessados em comercializar alimentos e bebidas nos parques da capital poderão se inscrever para terem o Alvará de Autorização de Uso. São cerca de 60 vagas que serão divididas, de acordo com a demanda, entre os 10 parques de Vitória. Além de alimentos, serão possíveis inscrições para a instalação de brinquedos.
Para realizar a inscrição o vendedor precisa comparecer, pessoalmente, desta segunda-feira (09) até a sexta-feira (13), das 8h às 17h, no protocolo geral do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá. Os documentos necessários são Identidade, CPF, comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais, do titular e auxiliar.
A seleção dos ambulantes inscritos será realizada por uma comissão, formada por representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmam), Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e Turismo, Trabalho e Renda (Senttre).
Os selecionados serão avaliados de acordo com seguintes critérios: ser morador da região administrativa de VitóriaTodos os classificados deverão, obrigatoriamente, participar do curso de manipulação de alimentos oferecido pela Vigilância Sanitária e também o curso de qualidade no atendimento ao turista, ministrado pela Senttre. Os cursos irão acontecer no dia 14 de abril, no auditório da Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde (Etsus), na Ilha de Santa Maria.
O alvará será entregue ao final do curso aos que estiverem presente. Aqueles que não participarem serão desclassificados. As atividades estarão liberadas após 15 dias da entrega da licença. Cada ambulante é responsável por seus equipamentos e o espaço utilizado será definido pelo administrador do parque. Somente os vendedores de picolé, sorvete ou açaí poderão circular pelo local.
A validade do Alvará de Autorização de Uso é de 6 meses, podendo ser renovado uma única vez, pelo período de 1 ano, desde que sejam mantidas as condições exigidas pelo Código de Posturas do Município. O não cumprimento dessas exigências implantará em suspensão ou até mesmo cassação da licença. Mais informações pelo telefone 3135-1142 no qual o parque está localizado, ou ser morador da região administrativa de Vitória diferente da que o parque está localizado, ou ser morador de outro município; pessoa com deficiência; idosos com mais de 60 anos; proponente que tenha comprovação de participação em evento em Parque ou Praças; e ser ambulante previamente cadastrado pela Semmam.
Estarão classificados aqueles que obtiverem a maior pontuação, de acordo com o Edital (Diário Oficial do Município de 06/03/2015, página 9). Em caso de empate será favorecido o que tiver maior idade. O resultado dos aprovados será divulgado no Diário Oficial do Município e no portal da Prefeitura, no dia 31 de março. A secretaria responsável pelo licenciamento dos ambulantes e também pela fiscalização será a de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), que seguirá as regras do Código de Postura do Município.
O comerciante aprovado deverá providenciar o seu licenciamento retirando a guia de recolhimento para o pagamento da taxa de R$ 36,34, nos dias 6 e 7 de abril, no protocolo do Ciac. O não pagamento da taxa resulta na desclassificação do ambulante.