Uma companhia de transporte de Vitória e uma empresa de segurança foram condenadas a indenizar um jovem em R$ 15 mil que foi agredido por um vigia, em um terminal de transporte público de Cariacica.
A vítima disse que estava brincando com dois colegas, pegando o boné um do outro e correndo, o que levou os seguranças a acreditarem que eles praticavam algum ato ilícito.
A companhia de transportes alega não ser responsável pelas ações da empresa de segurança, enquanto essa defende a culpa exclusiva do menor, que teria um histórico de envolvimento com atos ilícitos nos arredores e dentro do terminal.
Um vídeo gravado por um passageiro, depoimentos de testemunhas e o laudo de lesão corporal, entre outras provas anexas ao processo, levaram o juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Cariacica a não ter dúvidas de que o segurança deu socos e pontapés contra o menor. Para o magistrado, como consequência da agressão sofrida, é impossível negar a existência de dano moral, ainda mais após assistir o vídeo das agressões. Segundo o juiz, as cenas revelam uma atitude descabida, violenta, agressiva e humilhante por parte do funcionário da empresa de segurança.
O magistrado afirmou que o requerente não apresentava perigo, sendo que, ainda que estivesse cometendo algum delito momentos antes de sua apreensão, no momento das agressões ele já se encontrava sob controle, de modo que a violência se deu de maneira absolutamente desnecessária. O Juiz destacou ainda que, quando uma empresa concessionária de serviço público terceiriza a execução de seus serviços, ela se torna responsável pela reparação dos danos que os empregados de terceirizadas venham a causar, justificando assim a condenação solidária das requeridas.
As informações foram publicadas pelo TJES