O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, protocolou uma ação civil pública com pedido liminar contra o município de Vila Velha.
O procedimento aponta graves irregularidades no estoque de medicamentos e materiais médicos e hospitalares oferecidos aos municípios. As irregularidades foram constatadas em visitas técnicas do Ministério Público desde novembro de 2013.
Em todas as ocasiões, a prefeitura recebeu orientação para realizar as adequações físicas, mas, segundo o MPES, não houve retorno satisfatório por parte do município.
O Ministério Público requereu liminarmente à justiça que o município realize, no prazo de 20 dias, todas as ações para sanar as irregularidades às normas sanitárias do almoxarifado central de Vila Velha.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Vila Velha informou que anterior ao recebimento da Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público já vinha trabalhando desde o início da gestão para realizar adequações no serviço de almoxarifado de medicamentos e materiais médicos, com o objetivo de se adequar às exigências estabelecidas pelo Conselho Regional de Farmácia. Entre as ações estão a reorganização das regras de acondicionamento de remédios, a automatização do local para controle e gestão da distribuição de remédios e materiais médicos, incluindo principalmente a aquisição de equipamentos destinados à climatização do ambiente e condicionamento dos medicamentos.
Além disso, uma nova equipe de farmacêuticos foi contratada para atuar no setor, a fim de que as melhorias tenham acompanhamento constante. Vale ressaltar que a Secretaria de Saúde de Vila Velha já realizou a compra de paletes de madeira, geladeira e outros equipamentos necessários ao acondicionamento de medicamentos.