O Tribunal de Justiça do Espírito Santo cancelou os decretos das prefeituras de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, e Colatina, que permitiam a abertura de restaurantes neste domingo (9), em função do Dia das Mães. Deste modo, os estabelecimentos estão autorizados a funcionar somente por delivery, sem atendimento presencial.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que tomou conhecimento da decisão dos municípios na noite de sábado (8), e em parceria com o Ministério Público Estadual (MPES), acionou o Tribunal de Justiça.
“Imediatamente, a PGE, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPES), interpôs ação judicial e, na madrugada de ontem (sábado) para hoje (domingo), obteve liminares favoráveis ao Estado, tornando sem efeito os decretos dos três municípios.”
A liminar foi assinada pelo desembargador Pedro Valls Rosa, que destacou que “repudia a excessiva judicialização que assola o Brasil. Juízes não são administradores. Não nos cabe dizer, ainda que por vias oblíquas, quais medidas deve o Poder Executivo adotar”, escreveu o desembargador.
Além de destacar que o Brasil vive sob um regime democrático, o magistrado também lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Município detém competência legislativa para dispor sobre a matéria, mas não para contrariar frontalmente as normais gerais já estabelecidas a nível regional” (STP 334-MG, Relator Ministro Dias Toffoli, de 05/06/2020).
Sindibares
Para o presidente do Sindicato dos Restaurantes Bares e Similares do Estado do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, a decisão é um “desrespeito ao setor”, visto que os estabelecimentos já estavam preparados para receber o público neste domingo de Dia das Mães.
“A gente recebe com tristeza essa notícia do Tribunal de Justiça. Mais um desrespeito ao setor de bar e restaurante, que se preparou para receber as mães capixabas neste domingo. A gente lamenta mais essa posição arbitrária de não olhar o setor como setor importante para a economia, cultura e para a sociedade capixaba”, afirmou.
Decreto de abertura
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, publicou um decreto, em edição extraordinária do Diário Oficial do município, autorizando o funcionamento dos restaurantes na Capital neste domingo, no horário de 10h às 16h, “considerando a importância do Dia das Mães”.
No documento, o prefeito também afirma que levou em consideração os decretos de Cachoeiro de Itapemirim, publicado no dia 03 de maio, e Colatina, publicado no último dia 7, autorizando a abertura dos restaurantes no Dia das Mães.
Decreto Estadual
O Decreto Estadual autoriza o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos somente em municípios classificados como risco baixo ou moderado para a covid-19, o que não é o caso de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, que permanecem em risco alto no mapa de risco que ainda está em vigor.
Regras de funcionamento
MUNICÍPIOS EM RISCO ALTO
Lojas de rua: segunda a sexta, das 10h às 18h. Sábado, das 10h às 14h.
Shoppings center: segunda a sexta, de meio-dia às 20h. Sábado, de meio-dia às 16h.
Restaurantes: segunda a sexta, das 10h às 20h. Sábado, das 10h às 16h.
Bares: não podem atender presencialmente, apenas delivery.
MUNICÍPIOS EM RISCO MODERADO
Comércio de rua e shoppings: horário de acordo com cada estabelecimento.
Restaurantes, lanchonetes e bares: segunda a sábado até às 22h. Domingo, até às 16h.