A Justiça Federal expediu uma liminar que obriga a Caixa Econômica Federal e o Governo do Espírito Santo a adotarem medidas para que se evitem filas nas agências bancárias, em virtude da grande demanda pelo recebimento ao auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia de covid-19. A determinação é do juiz Aylton Bonomo Júnior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, que deferiu, em parte, uma tutela provisória de urgência postulada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES).
De acordo com a decisão, a Caixa deve promover a organização das filas externas em torno de suas agências no Espírito Santo, apenas durante o horário de atendimento ao público (horário de expediente externo). Deve manter, inclusive, a separação em distância mínima (1,5 metros) entre as pessoas, com marcação de sinalização disciplinadora visível, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por agência que descumpra. Ainda segundo a decisão a Caixa está autorizada a acionar a Polícia Militar caso seja necessário coibir a aglomeração de pessoas.
Além disso, o banco deve manter a realização de triagem do atendimento dos usuários, ao longo da fila externa de todas as agências, e promover ações informativas conforme preconizado pela Justiça, a serem divulgados, de forma resumida, em canais públicos oficiais, cartazes, jornais, Whatsapp e em toda a mídia, no prazo de dez dias.
Já ao Governo do Estado foi determinado que coopere junto à Caixa para a marcação de sinalização disciplinadora para manutenção do distanciamento mínimo entre as pessoas. Além disso, o Executivo estadual deve apresentar, em dez dias, um plano de fiscalização das filas externas das agências bancárias, ainda que de forma sintética, e dentro das possibilidades reais de fiscalização do Estado, com a indicação do aparato e o número de agentes públicos deslocados para o seu cumprimento.
Em nota, a Caixa informou que a discussão está em fase inicial no Poder Judiciário e se manifestará apenas no processo judicial. O Folha Vitória aguarda resposta oficial do Governo do Estado a respeito da decisão. O posicionamento será incluído no texto assim que for enviado.