A Justiça determinou que a Prefeitura da Serra adote as medidas necessárias para resolver as diversas irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária Municipal na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Serra Sede.
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Serra.
A pedido do MPES, a vigilância sanitária do município fez uma vistoria na unidade e identificou diversos problemas em diversos setores, como farmácia, área de atenção clínica, pronto-atendimento, consultórios, sala de emergência, sala de eletrocardiograma, entre outros.
O Ministério Público solicitou a vistoria após receber uma denúncia de um morador, que presenciou as irregularidades e entrou com uma representação no órgão.
Inicialmente, o MPES propôs à prefeitura um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a adequação da UPA. Como o município não manifestou interesse no acordo, o órgão entrou com a ação na Justiça.
O MPES ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o município realizasse reparos e ajustes nos diversos setores da unidade onde foram constatadas as irregularidades.
O que diz a Prefeitura da Serra
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde da Serra informou que não foi notificada sobre a decisão. Disse ainda que várias melhorias estruturais já estão sendo realizadas na UPA de Serra Sede.
Segundo a prefeitura, as melhorias vão desde a pintura da unidade até a troca de torneiras, revisão elétrica e hidráulica, além da aplicação de manta asfáltica em toda cobertura.
“Novos ares-condicionados foram instalados, bem como grades de proteção contra furto e roubo, isso sem contar com a manutenção do corrimão e troca de vidros”, frisou a prefeitura.
Além disso, segundo a administração municipal, o espaço de descanso da equipe ganhou beliches novos e pintura nas paredes, com remoção de mofo.
A Prefeitura da Serra informou ainda que, neste momento, a manutenção predial passa por tratamento de algumas trincas e, nas próximas semanas, serão instaladas barreiras de vidro nas recepções da UPA de Serra Sede e também das demais unidades de saúde do município.
