A Justiça determinou que a Prefeitura de Vila Velha terá de acolher a população de rua do município infectada com o novo coronavírus. Pela decisão judicial, o município deverá disponibilizar espaço adequado para as pessoas em situação de rua com suspeita ou confirmação de contaminação pela covid-19.
Além disso, o município terá de remanejar ou contratar, de forma emergencial, trabalhadores nos espaços de acolhimento de população de rua, além de estabelecer, por meio das secretarias municipais, um protocolo de atendimento unificado entre serviços de assistência social e de saúde para casos de covid-19 entre pessoas em situação de rua.
A prefeitura terá o prazo máximo de dez dias para apresentar um plano de ação contemplando todas as medidas, além do prazo de um mês para implementação dessas providências, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 20 mil. O cumprimento de cada um dos itens também deverá ser devidamente comprovado pelo município.
A decisão foi tomada a partir de uma Ação Cívil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha.
Na ACP, o MPES destacou o aumento de casos da covid-19 no município e a ineficiência da prefeitura em promover uma solução para pessoas em situação rua durante a pandemia. Segundo o Ministério Público, os poucos serviços oferecidos foram drasticamente limitados, com a paralisação total do abrigo Bom Samaritano para obras e a diminuição das vagas ofertadas no abrigo João Calvino, os dois únicos existentes no município.
O MPES também informou na ação que as providências postuladas tiveram o objetivo de levar a efeito as adequações indicadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco/MPES).
Por meio de nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que as adequações já foram realizadas e que toda a documentação referente à utilização do recurso para essa finalidade foi encaminhada ao Ministério Público Estadual.
Veja abaixo a nota da prefeitura na íntegra:
A Secretaria de Assistência Social já cumpriu as orientações determinadas pelas autoridades sanitárias nos seus equipamentos. Adaptou o abrigo de imigrantes para um centro de quarentena para casos suspeitos e confirmados de COVID-19. Também ampliou o atendimento no Centro Pop, que passou a funcionar de segunda a segunda ofertando quatro refeições por dia. As adequações já foram realizadas e toda documentação referente a utilização do recurso para essa finalidade foi encaminhada ao MPES.