Uma sentença expedida pela Vara da Fazenda Estadual determina que a Prefeitura de Vitória realize um levantamento e fiscalize os imóveis abandonados, localizados no Centro da Capital. A sentença é resultado de uma ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Defesa Agrária e Moradia (Nudam) de março de 2020.
No texto, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, Sayonara Couto Bittencourt, determina que, se for o caso, o município também deve notificar os donos dos imóveis para o cumprimento da função social destinada das propriedades.
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Segundo a defensora pública Marina Dalcomo da Silva, o município tem 60 dias para notificar os proprietários.
“Isso é necessário para que eles realizem algum tipo de utilização do imóvel. Caso não realizem, poderão sofrer sanções, a partir da deliberação do município, como IPTU progressivo ou desapropriação”, destacou.
Com a ação, a Defensoria Pública espera que o número de construções irregulares sofra uma redução.
Em um levantamento, realizado pelo próprio município, em conjunto com uma faculdade privada, é demonstrado que 217 móveis estão abandonados ou subutilizados no Centro de Vitória.
A defensora ainda ressalta que as ocupações destacam a necessidade de uma destinação social dos imóveis que estão subutilizados. “A ideia era garantir que os imóveis pelo menos fossem estudados, para depois ganharem um fim de destinação para uma habitação social”, ressalta.
O presidente da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), Lino Feletti, destaca que o benefício deveria ser destinado, principalmente, para as famílias carentes.
“Para os que não têm casa. Queríamos que o poder público e a administração municipal de Vitória assumam a responsabilidade de implantar no Centro uma política habitacional para as famílias que necessitam de casa”, destacou.
Ele também reforça ainda que a reocupação dos imóveis preserva o passado, beneficia o presente e garante um futuro melhor do Centro de Vitória.
“Devemos retomar ao Centro de Vitória, um volume de pessoas as quais fazem com que o local retome a ter de espaço, com pessoas que são ‘do bem’, para uma melhor convivência e qualidade de vida”, disse.
A Prefeitura de Vitória disse, por meio de uma nota, que ainda não foi intimada e que a atual política de requalificação da área central da Capital conta com um investimento público com obras em andamento.
A administração cita, como exemplo: o Mercado da Capixaba, a Escola São Vicente de Paulo, o restauro do Viaduto Caramuru e outras em fase final de desenvolvimento de projeto.
*Com informações do repórter Rodrigo Schereder, da TV Vitória/ Record TV
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