A Auditoria de Justiça Militar decidiu suspender o julgamento de três oficiais superiores da Polícia Militar do Espírito Santo, acusados de envolvimento na paralisação da PMES, em fevereiro de 2017. A Justiça Militar considerou prudente a suspensão dos julgamentos até a decisão do Incidente de Deslocamento de Competência, designado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O IDC nº 14 deverá ser julgado no dia 8 de agosto. Nele, o Procurador Geral da República pede a federalização da investigação e o julgamento de crimes militares eventualmente cometidos por oficiais da Polícia Militar durante o movimento paredista do ano passado.
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No despacho, datado de 9 de julho, o juiz de direito da Justiça Militar considerou prudente a suspensão dos julgamentos até a decisão do Incidente, que se dará em menos de 30 dias, mantendo, no entanto, a instrução das demais ações penais referentes ao movimento, contra oficiais e praças. Assim, os sumários de acusação, os interrogatórios e o eventual cumprimento de diligências estão mantidos, e continuarão com sua tramitação normal.
Foram suspensos os julgamentos do tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, do major Fabrício Dutra Correa e do capitão Lucínio Castelo Assumção, que seriam realizados nesta semana. Outras ações penais referentes ao movimento de fevereiro de 2017, envolvendo oficiais superiores, oficiais intermediários e praças, encontram-se em curso na Auditoria de Justiça Militar, em fase de instrução.
