Um projeto de lei para reduzir a maioridade penal para os nove anos de idade provocou polêmica nas Filipinas, onde diversos grupos sociais consideram a proposta uma violação aos direitos da criança. A medida conta com o apoio do presidente Rodrigo Duterte, que enxerga na lei a solução para reduzir crimes praticados por crianças coagidas por grupos criminosos.
“O governo filipino está a um passo de tratar crianças como se fossem adultos, um pilar fundamental da abusiva campanha contra o crime promovida pelo governo Duterte”, criticou o responsável pela ONG Human Rights Watch nas Filipinas, Carlos Conde. “Sem dúvidas, isso irá prejudicar a situação das crianças ao envolvê-las com o judiciário.”
O projeto de lei foi aprovado na segunda (21) pelo Comitê de Justiça do Congresso filipino e prevê a redução da maioridade penal dos quinze para os nove anos de idade. O Senado afirmou que ratificará a lei quando ela chegar ao plenário. De acordo com os parlamentares que votaram a favor da proposta, a mudança protegeria as crianças de serem usadas por grupos criminosos na prática de crimes. Opositores dizem que a nova legislação colocará mais crianças em centros de detenção juvenis.
A relatora especial sobre execuções extrajudiciais do Alto Comissariado da ONU, Agnes Callamard, emitiu um alerta sobre o “vergonhoso” projeto de lei e classificou a medida como “muito perigosa e potencialmente mortal” para as crianças filipinas.
A declaração foi rebatida pelo porta-voz do governo Duterte, Salvador Panelo. Segundo ele, a ONU “novamente se intromete em assuntos domésticos” do país e esclarece que a lei também condenará à prisão perpétua adultos que corrompam menores. As crianças que forem condenadas por crimes graves serão presas em centros de detenção especiais, com a supervisão de médicos e psicólogos.
“As estatísticas mostram um aumento no número de crimes praticados por crianças. A intenção desse projeto é protegê-las”, afirmou Panelo.
De acordo com a divisão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nas Filipinas, o governo Duterte “não apresentou evidências” que provam a relação entre o aumento de criminalidade no país e a participação de menores em delitos graves.
