Uma lei que passou a valer nesta sexta-feira (08), no Espírito Santo, prevê um acompanhamento mais de perto a mulheres vítimas de violência doméstica, por parte das autoridades. Trata-se da Lei 11.410/2021, que institui a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica.
A nova legislação foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A iniciativa da deputada Raquel Lessa (Pros) estabelece diretrizes para o monitoramento imediato e atendimento das mulheres vítimas de violência.
O tempo de acompanhamento deve ser de, no mínimo, 30 dias, a depender de cada caso. O contato com a vítima deve ser por telefone, aplicativo de mensagens e por busca ativa em residência — trabalho a ser realizado por assistentes sociais.
Devem ser incluídas no programa as mulheres que buscam proteção da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), ou da Secretaria de Direitos Humanos.
A norma abrange aquelas que já solicitaram medidas protetivas junto à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Justiça estadual. A lei entrou em vigor a partir da publicação.
Mais de 6 mil medidas protetivas foram expedidas pela Justiça do ES em 2021
Apenas neste ano, de janeiro a julho, 6.707 medidas protetivas foram expedidas pela Justiça do Espírito Santo contra agressores de mulheres. Uma dessas vítimas da violência doméstica é a cuidadora de idosos Andréia Dutra.
“Eu tive um relacionamento que, com o tempo, a pessoa começou a usar drogas. E eu tenho filhos com ele e ele ficou muito agressivo, me batia todas as noites”, relata a cuidadora, que procurou a Justiça, mas não viu muito resultado.
“Eu dei uma queixa, pedi medida protetiva, mas ela é apenas um papel. Não adiantou nada. Ele voltava e fazia a mesma coisa. E aí teve uma vez que eu consegui prendê-lo, pela Lei Maria da Penha. Foram 40 dias. E aí ele saiu, voltou e continuou a mesma coisa”.
Para Andréia, falta preparo das autoridades para o atendimento de mulheres vítimas da violência doméstica.
“O que deixa a gente frustrada é que quando você chega lá para dar queixa, nós não somos bem tratadas, não nos sentimos acolhidas. Quando eu fui lá dar queixa, ele estava lá. Aí o escrivão virou para mim e falou: ‘ele disse que fez isso tudo porque te ama. Será que ele merece mesmo ficar preso? Ele só te bateu porque ele te ama’. Passei por esse tipo de coisa”, contou.
Para a cuidadora, se houvesse realmente um acompanhamento ativo e mais próximo da polícia, não seria preciso que ela fugisse para outro estado.
“Mesmo eu estando com todos os trâmites na Justiça, com todos os processos na Justiça, ele ainda me perseguia. Mesmo eu tendo a medida protetiva. E não foi uma, duas, três ou quatro queixas, não foram quatro pedidos de socorro. Foram vários. E eu só consigo hoje estar falando aqui porque eu tive que fugir para outro estado. Se essa lei tivesse saído antes, seria bem melhor”, completou.
Com informações do repórter Lucas Henrique Pisa, da TV Vitória/Record TV