A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) vai fazer parcerias público-privadas (PPP’s) para ampliar o saneamento básico em 43 municípios do Estado do Espírito Santo. A meta é a universalização do serviço básico.
Nesta terça-feira (17), a companhia anunciou que o projeto de parcerias público privadas para ampliar o serviço foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCU-ES).
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O projeto de parceria público-privada foi enviado para o Tribunal de Contas da União no mês de fevereiro de 2024. Geralmente, o órgão leva 90 dias para a análise, mas, devido à complexidade técnica e aos valores envolvidos, foram 9 meses para a autorização.
Durante a execução da ação, a Cesan dividiu os municípios em dois grandes blocos e cada um deles terá um leilão diferente. Foi destacado que o total de investimento previsto é de R$ 7 bilhões.
No primeiro bloco estão: Viana, Guarapari e municípios do Sul e Caparaó como: Anchieta, Afonso Cláudio, Castelo, Ibatiba, Irupi e Iúna.
Já no segundo bloco são listados: Vitória, municípios do Norte, do Noroeste e das regiões Serrana, Centro-Serrana e Sul.
Lei estipula que universalização seja feita até 2030
A lei que criou o marco regulatório do saneamento no Brasil estipula prazo até 2030 para a universalização dos serviços, ou seja, 100% de distribuição de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto.
No Estado Espírito Santo, atualmente, a distribuição de água está em 99% das moradias e 70% do esgoto é coletado. Entretanto, no momento do tratamento, o número de moradias atingidas é de apenas 40%
Segundo o diretor-presidente da Cesan, Munir Abud, será assegurado que até o ano de 2033, no prazo máximo de universalização, os serviços de saneamento básico serão atingidos na meta estipulada.
“Cabe ressaltar que esse leilão deve acontecer de fevereiro a março, com isso, o prestador de serviço privado vai iniciar as obras que vão direcionar o Estado do Espírito Santo para a universalização”, disse Abud.
A Cesan, que já realizou PPPs nos municípios da Serra, Vila Velha e Cariacica, terá o modelo de parceria em quase todos os 53 municípios onde atua.
Entretanto, a companhia destaca que questões burocráticas que acontecem desde 2020, impedem que sete cidades façam parte dos investimentos. São elas: Piúma e Presidente Kennedy, no Litoral Sul; e Montanha, Pedro Canário, Mucurici, Ponto Belo e Pinheiros, no Norte do Espírito Santo.
“Estamos buscando com os prefeitos desses municípios uma solução ideal para que a Cesan possa contribuir com a universalização do saneamento básico também nesses sete municípios”, declarou Munir Abud.
*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/ Record
