Faltando poucos dias para a festa de réveillon, a Prefeitura de Linhares divulgou que irá fiscalizar as praias do município para coibir o tráfego e estacionamento de veículos.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Linhares (Semam), as multas podem variar de R$5 mil até R$ 20 mil. O objetivo é preservar a área de restinga, vegetação considerada prioritária para a conservação das tartarugas marinhas.
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“Muitos turistas não têm esse conhecimento e acabam estacionando próximo à área de restinga, podendo causar sérios danos ambientais. Por isso, o tráfego de veículos é proibido nesses locais”, destaca do secretário de Meio Ambiente, Fabrício Borghi Folli.
De acordo com a Portaria nº 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa entre as linhas de maré baixa, e até 50 metros acima da linha da maré alta.
A prefeitura afirma que realizou, em parceria com uma empresa privada, o cercamento de 2,3 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), na orla do Pontal do Ipiranga.
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Além disso, também estão sendo instalados “gelos baianos” para coibir o tráfego de veículos.
Multas podem chegar até R$ 20 mil para pessoa jurídica
Caso seja constatada infração ambiental, as multas podem variar entre R$ 12 e R$ 15 mil para pessoa física, e chegar até R$ 20 mil, se for pessoa jurídica.
Conforme a Semam, o valor das multas pode depender dos seguintes agravantes:
– Ocorreu dentro de Unidade de Conservação, em área protegida;
– Foi registrada em finais de semana ou após as 18 horas;
– O infrator é reincidente.
Caso o veículo seja flagrado em local proibido, a infração é de natureza média.
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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor pode perder 4 pontos na carteira e receber multa no valor de R$ 130,16.
Denúncias anônimas podem ser realizadas para a Guarda Civil (153), para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais de Linhares, e para a Polícia Ambiental: (27) 3711-8551.
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