O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última quarta-feira (11) o projeto de lei que tipifica injúria racial como crime de racismo.
A sanção ocorreu durante cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
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A proposta, aprovada pelo Congresso, aumenta de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos a pena de prisão pelo crime.
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Eduardo Santos sofre ofensas racistas nas redes sociais
Nesta semana, o apresentador da TV Vitória/Record TV, Eduardo Santos, passou por uma situação desagradável. À frente do jornal Espírito Santo no Ar, ele está acostumado a receber mensagens do público, mas desta vez foi diferente. Ele foi vítima de injúria racial.
“Surgiu a partir de uma matéria jornalística que saiu em todos os telejornais da TV Vitória com relação aos atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília. A partir daí, o cidadão ficou ofendido, entrou no meu Facebook, primeiro colocou uma mensagem dizendo que não ia me assistir mais, só que depois ele mandou duas mensagens ofensivas”, contou o apresentador.
A Rede Vitória de Comunicação identificou o agressor. O nome dele é Jair França. Por telefone, ele admitiu as ofensas.
“No calor da emoção nós trocamos acusações. É isso que ele quer? Que eu peça desculpas? Pede para ele ligar para mim”, disse Jair por telefone.
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Nesta quinta-feira (12), Eduardo Santos foi à Delegacia de Crimes Eletrônicos, em Vitória, para fazer a denúncia. O agressor pode responder pelo crime de injúria racial.
“Nesse caso específico, como foi direcionado apenas para ele, em uma mensagem privada, seria uma injúria racial. Não foi direcionada a uma coletividade”, afirmou o delegado Brenno Andrade.
Casos como o do apresentador, a partir de agora, terão penas maiores. Isso porque o presidente Lula sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que não prescreve nem cabe fiança.
“Antes, na injúria racial, era uma pena de 1 a 3 anos, agora é uma pena de 2 a 5 anos e ela saiu do Código Penal e está na lei de racismo”.
ES registrou 137 casos de racismo em 2022
No Espírito Santo, no ano passado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) registrou 137 casos de racismo. Neste mês de janeiro já são dois.
O delegado Brenno Andrade orienta as vítimas a reunirem provas e sempre procurar a polícia.
“Lembrando sempre de trazer a materialidade, que é o nome do perfil, a URL, a rede social e a partir desse perfil que a polícia vai identificar esse criminoso”, explicou Andrade.