A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) ampliou o número de famílias beneficiadas pela Tarifa Social da Cesan para 2,7 mil com a inclusão do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1. A previsão é que esse número aumente para 12 mil, tendo em vista os novos empreendimentos em execução no Estado.
As famílias participantes do Programa Minha Casa Minha da Faixa 1 são aquelas que possuem renda mensal bruta de até R$1,6 mil com o seguinte perfil: mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e populações em vulnerabilidade social.
A resolução foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial. Antes, já eram beneficiadas as famílias participantes do Programa Bolsa Família do Governo Federal, Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual.
Esse benefício vem em forma de um desconto, de até 60%, que incide sobre as tarifas de água e esgoto nos imóveis classificados na Categoria Residencial. Os beneficiários devem procurar os escritórios de atendimentos da Cesan para requerer o benefício da Tarifa Social ou renová-lo.
Os clientes aptos a requerer a Tarifa Social devem levar aos escritórios da Cesan os seguintes documentos:
– conta de água/esgoto;
– comprovante de residência em nome do usuário;
– cópia do CPF e carteira de identidade ou, na existência desta, ou outro documento oficial de identificação com foto;
– documento comprobatório de beneficiário do Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual e Programa Bolsa Família do Governo Federal e do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1.
Antes de sua publicação, a minuta da resolução foi submetida a um processo de consulta pública visando incentivar a participação da sociedade no aprimoramento da versão definitiva do documento, bem como conferir transparência às decisões da Agência.