A medida protetiva é um mecanismo da Justiça criado para proteger pessoas em situações de vulnerabilidade, como em casos de violência doméstica.
De acordo com Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), somente de janeiro a novembro de 2023, foram mais de 12 mil solicitações de medidas protetivas. Ainda segundo os dados do ano passado, 9.732 pedidos foram aceitos.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Um dos pedidos, inclusive, foi da enfermeira Íris Rocha, assassinada enquanto estava grávida de 8 meses, no dia 11 de janeiro. Em outubro de 2023, a enfermeira entrou com o pedido contra o então namorado, Cleiton Santana, após uma agressão física. Na última quinta-feira (18), ele foi presos suspeito de assassinar a enfermeira.
Para entender qual é o processo de autorização, a equipe de apuração do Jornal da TV Vitória conversou com o advogado criminalista Murilo Rangel, que explicou o processo burocrático.
“Ela é, na maioria das vezes, solicitada pela vítima, na delegacia, quando vai registrar a ocorrência de violência. Na oportunidade, um delegado irá analisar o contexto e depois vai encaminhar para o magistrado. Esse magistrado vai, então, observar se há algum risco para a vítima de violência psicológica, patrimonial, física ou qualquer outro tipo, das mais variadas violência, e conceder ou não a medida”, disse.
A proteção também pode ser solicitada pela vítima ao Ministério Público do Estado, com prazo de 48h para a análise do juiz.
Quando solicitar a medida?
O mecanismo de proteção pode ser solicitado em qualquer situação em que a vítima sentir que está em risco. Ainda segundo o advogado, esse fator é o principal critério a ser avaliado pelo juiz.
Caso Íris Rocha
Nos últimos dias, o caso da enfermeira Íris Rocha, assassinada enquanto estava grávida de oito meses, chocou o Estado. Íris e Cleiton Santana iniciaram um relacionamento em abril de 2023, porém, em outubro, a enfermeira pediu uma medida protetiva contra o então namorado após uma agressão física.
“Nós tentamos e fizemos o máximo possível para ela sair dessa situação, porque ele já tinha tentado matar ela. Ele tentou estrangular ela em outubro, foi quando ela fez o boletim de ocorrência”, contou uma amiga de Íris.
Apesar da solicitação, a polícia assumiu que a medida não chegou a tempo.
“Estávamos implementando outro sistema na polícia, junto com o poder judiciário. Infelizmente, esse material não foi tramitado. Eu já designei a corregedoria da Polícia Civil que apure com vigor o fato de não ter sido tramitado naquela ocasião”, explicou o delegado-chefe da Polícia Civil, José Darcy Arruda.
LEIA TAMBÉM: “Estou em cacos, mas Deus está me sustentando”, desabafa mãe de Íris Rocha
A enfermeira estava grávida de uma menina, que se chamaria Rebeca. O suspeito foi preso nessa quinta-feira (18), perto do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 262, em Viana.
Quando questionado, ele negou a participação no crime, mas foi encaminhado ao presídio.
A defesa de Cleiton informou por meio de nota que a investigação está em fase inicial e, portanto, qualquer dedução sobre a autoria do crime é precipitada. Ainda de acordo com os advogados, o suspeito está colaborando com a investigação.
Procurar ajuda é essencial
Em entrevista à TV Vitória, a manicure Mayara Chaiane Alves contou que possui uma medida protetiva contra o ex-companheiro. Devido ao descumprimento dessa medida, já há um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.
“Ele me xingava, ficava me difamando, me ameaçava sempre, desde o começo até alguns dias atrás”, desabafou.
A manicure enfatizou, ainda, a necessidade de procurar ajuda caso outra mulher esteja passando por uma situação parecida.
“Não precisa esperar a pessoa te agredir. Você está notando que o relacionamento é abusivo, que ele te agride em palavras, te proibindo das coisas? Cara, sai fora e procure um meio de alguém te ajudar”, finalizou.
*Com informações da repórter da TV Vitória / Record, Gabriela Valdetaro.
