Os motoboys do Espírito Santo comemoraram a regulamentação do adicional de periculosidade. De acordo com o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo (Sindimotos), aproximadamente 16 mil motoboys serão beneficiados pela medida.
O adicional corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O direito passa a ser garantido a partir desta terça-feira (14), conforme publicação no Diário Oficial da União.
Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo (Sindimotos), Alexandro Martins Costa, a medida não acarretará demissões. “Podemos dizer que a profissão de motoboy está em extinção. É uma profissão de risco, e nem todo mundo fica por muito tempo. Os salários também são baixos. Hoje várias empresas pedem indicações ao sindicato, e não temos profissionais para ocupar todas as vagas. Por isso, não acredito em demissão. O custo, certamente, será repassado pelas empresas aos consumidores finais”, explica.
Também serão beneficiados, os carteiros e guardas municipais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho. Os profissionais também terão direito ao pagamento do adicional retroativo ao período em que lei foi sancionada pelo governo federal, em julho deste ano.
De acordo com Alexandro, o adicional poderá ser utilizado para a compra de equipamentos que garantam mais segurança aos profissionais. “Hoje temos uma carência muito grande para conseguirmos planos de saúde, ou seguros de vida. Com esse adicional, os motoboys poderão equipar melhor as suas motos, e ajudar a evitar acidentes”, expõe.
Conforme dados do Sindimotos, somente no ano passado, 165 motoboys morreram em acidentes de trânsito no Espírito Santo.
Regulamentação nos municípios
Segundo Alexandro, a partir de agora, uma nova luta se inicia. Isso porque a categoria buscará a regulamentação profissional junto aos municípios. O objetivo é fazer com que os veículos sejam padronizados, e que os profissionais conquistem o direito de adquirir motocicletas com descontos de preço. Incentivo fiscal semelhante já é oferecido aos taxistas.
Atividades sem direito ao adicional
De acordo com a portaria, publicada nesta terça-feira (14), os motociclistas não terão direito ao adicional de periculosidade nos seguintes casos:
a) utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;
b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;
c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados;
d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.