O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou 423 títulos de legitimação de terras devolutas a produtores de 42 municípios em 2019.
Os municípios contemplados com maior número de títulos foram Mantenópolis (49), Barra de São Francisco (44), Vila Pavão (37), Nova Venécia (35), no Noroeste do estado; e São Mateus (28), no Norte capixaba. Juntos, os cinco municípios responderam por 45,63% do total de títulos emitidos.
“Além de propiciar segurança jurídica sobre o domínio imóvel, esse processo é fundamental para integrar o agricultor às políticas públicas. Com o documento em mãos, os produtores podem registrá-lo junto ao cartório de registro de imóveis do município, garantindo assim a posse integral da propriedade”, explicou o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada.
A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse. O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.
O Estado do Espírito Santo possui, atualmente, cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros 5%, ainda devolutos, encontram-se em sua maior parte concentrados no Norte e Noroeste capixaba.
Legitimação
A legitimação das terras devolutas propicia condições ao posseiro para acessar investimentos, como financiamento, obter segurança jurídica e adquirir o direito de propriedade.
Segundo Luis Antônio Galvão, da Subgerência Fundiária do Idaf, os imóveis devolutos são, em sua maioria, ocupados por posseiros familiares desprovidos de recursos para investimentos em tecnologias de produção. “Como a posse não pode ser oferecida como garantia, essas pessoas não conseguem acesso a linhas de crédito junto aos agentes financeiros e assim não conseguem investir”, esclareceu.
