Manifestantes que ocupavam a sede da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), na Avenida Cesar Hilal, em Vitória, desde o último dia 17, deixaram o local na noite desta sexta-feira (26). A desocupação ocorreu após a Justiça determinar a reintegração de posse do prédio.
A decisão judicial foi assinada pela juíza Lorena Miranda, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória. Um oficial de Justiça esteve na Sedu, no início da noite desta sexta-feira, com o mandado de reintegração de posse, e notificou os manifestantes sobre a decisão. Ele esteve acompanhado por comissários da Vara da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar do município.
Na decisão, a magistrada solicitou que não fosse usada força policial durante a reintegração de posse. Após uma assembleia no local, os manifestantes decidiram desocupar o local espontaneamente.
Os estudantes ocupavam a sede da Secretaria de Educação em protesto contra a PEC 55 (antiga PEC 241), que limita os investimentos do Governo Federal, e a reforma do ensino médio, ambas propostas pelo governo Michel Temer. A ocupação teve início na noite do dia 17 de novembro.
No início desta semana, a Defensoria Pública do Espírito Santo entrou na justiça contra o Estado por ter entendido que houve violações de direitos humanos na ocupação da Sedu. Os manifestantes, entre eles muitos adolescentes, ocupavam a parte externa da secretária.
De acordo com a alegação feita pela Defensoria Pública na ação civil pública, no dia 18 os estudantes ocupantes ficaram expostos a chuva e vento, o que trouxe prejuízos de ordem física e psicológica a vários deles. Ainda segundo a defensoria, alguns adolescentes desmaiaram e tiveram que ser conduzidos para o hospital. Além disso, os ocupantes reclamam de falta de condições sanitárias para suas necessidades básicas.
