Acontece, no dia 13 de novembro (terça-feira), uma Audiência Pública sobre a alteração do perímetro urbano do Distrito de Aracê. A sessão será realizada na Pousada dos Pinhos e tratará sobre a proposta de alteração do perímetro urbano, a fim de estabelecer regras para organizar o uso e a ocupação do solo no Distrito de Aracê. O foco principal é o desenvolvimento sustentável a longo prazo, o uso democrático do solo e o incentivo ao bom investimento.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) já declararam apoiar a cidade de Domingos Martins, desenvolvendo, assim, o trabalho em parceria. A intenção é que regras compatíveis com a zona de amortecimento do Parque Estadual Pedra Azul possam ser estabelecidas, assim como a proposição de uma legislação municipal de acordo com a legislação estadual.
Pontos principais da proposta de alteração:
• Regulamentação dos Sítios de Lazer: eles são imóveis de uso residencial e de lazer com características rurais. A legislação estabelecerá regras e locais para que os Sítios de Lazer, modalidade que já tem sido praticada no município, sejam instalados. A área mínima de parcelamento é de 10.000 m², com no mínimo 40% da área total da unidade destinada para a formação ou manutenção de áreas verdes com vegetação nativa, sistema de captação e outros. Na construção de condomínios, a infraestrutura exigida será mais simples do que para um condomínio de casas, pois a intenção é que se preservem as características naturais locais com segurança e responsabilidade ambiental. Com todos os pré-requisitos realizados legalmente, o proprietário do Sítio do Lazer poderá escriturar a área.
• Região de São Paulinho de Aracê – ES 164: está sendo proposta uma nova Zona de Interesse Turístico, com o objetivo de ordenar e incentivar a ocupação por empreendimentos comerciais e prestação de serviços que tenham relação com o turismo. A oeste da ES 164, serão permitidos Sítios de Lazer e, próximo ao perímetro urbano já existente, imóveis de 4.000 m² poderão ter áreas expandidas. Já para a região leste da ES 164, as alterações têm como objetivo proteger as APP’s exisentes e preservar a paisagem cênica de Pedra Azul.
• ES 165 (rodovia que leva a Afonso Cláudio): ao criar novos perímetros urbanos nessa região, o objetivo é possibilitar a regularização de áreas consolidadas e prever locais para crescimento ordenado. A vocação existente é considerada e parte do zoneamento proposto permite o parcelamento em áreas menores, reduzindo o valor do imóvel e possibilitando o acesso à terra pela população local.
• Aracê e Região do Carmo: a proposta é incentivar a criação de uma nova rota turística por meio do zoneamento proposto, chamado de Zona de Interesse Turístico. O objetivo é incentivar a ocupação com empreendimentos turísticos. Com isso, surge a proposta de uma rota alternativa à Rota do Lagarto e do fortalecimento do turismo na região de Aracê e do Carmo.
A reunião é promovida pela Prefeitura de Domingos Martins e pelo Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM).
Serviço:
Audiência Pública para discutir propostas de alteração do perímetro urbano do Distrito de Aracê
Data: 13 de novembro (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Pousada dos Pinhos (Rodovia BR 262, Km 90, s/n – Pedra Azul)