O Ministério Público do Espírito Santo entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, por atos de Improbidade Administrativa sobre os gastos do Município. O motivo da ação seriam despesas desnecessárias com festas, banheiros de luxo, reformas de obras já acabadas e em perfeito estado, além de instalação de estruturas sem muita utilidade. A Ação, proposta por meio do promotor de justiça Genésio José Bragança foi encaminhada à Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari.
De acordo com o documento, essas despesas estariam sendo priorizadas em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Entre os diversos gastos citados ao longo do documento, está a Revitalização da Orla da Praia do Morro, a compra de dois sanitários com ar condicionado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semop) e a construção de estruturas metálica sem finalidade pública no valor de R$ 95.270,60, custeados com valores também da Semop.
O documento contrapõe os gastos com a insuficiência econômico-financeira do Município de Guarapari. No processo é citado que, em 2017, a destinação de recurso para a educação foi de 21,20 %, percentual abaixo do limite constitucional que é 25%. Além disso, de acordo com a Ação, após a instauração de um Inquérito Civil, foi feita uma visita em dezembro de 2017, às instituições de acolhimento “Nova Vida” e “Pequeno Cidadão”, que na ocasião estavam sem o fornecimento de verduras, legumes, frutas e latas de leite há quatro meses, além de estarem com a estrutura defasada.
De acordo com o processo, as denúncias de despesas supérfluas investigadas somam um gasto de quase R$ 10 milhões de reais. Na Ação também é enfatizado que não há como desvincular do chefe do executivo a autorização para a realização das atividades públicas, pois todos os shows e obras foram solicitados pelos secretários municipais e autorizados pelo prefeito Edson Magalhães. Por isso, a Ação pede que o Prefeito seja condenado ao ressarcimento do valor de R$ 10 milhões ao município.
Procuramos a Prefeitura de Guarapari questionando o seu posicionamento sobre a Ação. Em nota, o órgão respondeu que “O Município de Guarapari ainda não foi intimado sofre a referida ação judicial”.
Texto: Sara de Oliveira