O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) se manifestou contrário ao aumento no valor da tarifa da Terceira Ponte para R$1,00, anunciado nesta sexta-feira (17) pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).
Segundo entendimento do órgão, divulgado por meio do 35º promotor de Justiça Cível de Vitória, é preciso realizar um novo cálculo e não a aplicação de um índice de reajuste do valor da tarifa da Terceira Ponte. Esse novo cálculo deve levar em conta o valor atual da manutenção a partir do que é gasto e considerando o fluxo atual de veículos.
O MPES, que já encaminhou vários pedidos nesse sentido ao Poder Judiciário, anunciou ainda que vai “aguardar a notificação da decisão judicial para avaliar as providências cabíveis a serem adotadas”.
Para o Ministério Público, a tarifa cobrada atualmente pela manutenção da via contempla a rubrica “conservação especial”, que, no contrato de concessão da ponte, não é reconhecida como manutenção, mas sim como investimento, serviço que não vem sendo prestado e pelo qual a Rodosol, concessionária que administra a via, já foi multada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).
Novos valores
De acordo com os dados divulgados pela Rodosol, a única tarifa que não será reajustada será a paga pelos motociclistas, que continuarão pagando R$ 0,45. Para caminhões leves e ônibus a tarifa sai de R$ 1,90 para R$ 2,00. Os novos valores passam a vigorar de domingo para segunda.