Geral

Ministério Público Federal pede intervenção judicial no Dnit por melhorias na BR 259

As decisões judiciais relacionadas a realização de obras na BR-259 foram demandadas há pelo menos nove anos; MPF requer que Denit adote medidas para executar o que foi determinado

Obras na rodovia deveriam ter começado há seis anos Foto: Divulgação/Prefeitura

Para garantir que as melhorias na BR-259 sejam, de fato, realizadas, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu a intervenção da Justiça no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As decisões judiciais relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do KM 28, e instalação de postos de pesagem já foram demandadas há pelo menos nove anos.

Segundo ação da Procuradoria da República em Colatina, o MPF requer que seja nomeado pela Justiça um administrador autônomo, independente, desvinculado da atual gestão da Superintendência Estadual do Dnit, para que essa pessoa adote as medidas administrativas necessárias para efetivamente executar aquilo que foi determinado nas decisões judiciais.

Além disso, o MPF/ES pediu a execução provisória da ação civil pública  movida em 2006 visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. Pela sentença, foram bloqueados R$ 391,8 milhões de verbas públicas do Dnit, devido à demora da autarquia em realizar ações concretas que contribuam para a segurança dos cidadãos que trafegam pela rodovia.  

A assessoria do Denit no Estado informou que ainda não foi notificada sobre a intervenção para se manifestar e aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido do Ministério Público Federal.