O Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Colatina para não criar novos cargos para formar a Unidade Gestora para administrar os recursos enviados pela Renova.
40 milhões vão ser usados para cerca de 20 obras de saneamento que serão concluídos até 2023, entre elas as obras de Tratamento de Esgoto nos bairros Vila Lenira e Colatina Velha.
O Ministério Público disse que a criação dessa Unidade Gestora não tem amparo constitucional.
Sobre a Unidade Gestora criada para administrar o dinheiro enviado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID), o Ministério Público explicou que a lei permitiu porque era uma exigência contratual sendo um banco internacional.
O Ministério Público informou que se o prefeito Sérgio Meneguelli não seguir a recomendação entrará com um pedido no Tribunal de Justiça que vai avaliar se a criação dessa unidade gestora é constitucional ou não.Se não for o prefeito pode responder por improbidade administrativa.
O prefeito disse que a criação da unidade gestora foi uma determinação da Renova;que enquanto não tiver essa comissão formada,a Renova não repassa o recurso e que precisa contratar pessoas especificas, com experiência, para gerenciar o dinheiro.Informou que está avaliando a determinação do Ministério Público e que tem 30 dias para tomar uma decisão. Que foi feito tudo dentro da lei, aprovado pelo Legislativo.
Por seu lado, a Fundação Renova disse que não exije das prefeituras a contratação de pessoas para fazer a gestão do recurso.Disse ainda que a liberação das parcelas está condicionada a análise, aprovação dos projetos e vistoria das obras que são realizadas pelo BANDES.