Em visita ao Espírito Santo, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, alertou os prefeitos das cidades que são constantemente atingidas por desastres ambientais, muitos deles causados por enchentes e chuvas em grandes volumes.
Segundo ele, os gestores precisam agir de forma a evitar que famílias que moram em áreas mais vulneráveis sejam vítimas de tragédias provocadas pelo clima.
A colocação do ministro foi feita durante sua participação no lançamento do Fundo Cidades 2023 – que prevê o repasse de R$ 239 milhões para os municípios visando à redução de impactos ambientais –, pelo governo do Estado, nesta terça-feira (7), no Palácio Anchieta, em Vitória.
“Segundo dados oficiais, mais de 14 mil lugares do País, com mais de 4 milhões de pessoas vivendo em áreas de altíssimo risco para deslizamento de encostas. Isso requer uma política nacional, estadual e municipal de prevenção. Nos municípios, às vezes tem uma família que está correndo risco iminente. Nesse caso, o prefeito precisa encontrar uma medida preventiva, que seria: encontrar um terreno, construir uma casa e tirar aquela família de lá. Não pode esperar apenas por uma política nacional”, frisou.
Sobre a liberação do recurso do governo do Estado aos municípios para a prevenção de tragédias climáticas em território capixaba, o ministro pontuou que a gestão do Espírito Santo, nesse sentido, tem sido exemplo para outros lugares do País.
“O Espírito Santo é um exemplo para o Brasil sob a liderança do governador Casagrande, tanto em política pública de resposta e de restabelecimento para aqueles e aquelas que precisam num pós-desastre quanto para a mitigação e adaptação climática. Ter dois fundos, um para resposta e outro para mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas, é o modelo ideal e que deve ser replicado”, disse.
Governo destinará R$ 200 milhões para recuperação de áreas atingidas por desastres ambientais
Do total recursos anunciados pelo governo nesta terça, serão destinados R$ 200 milhões para a execução de obras, com prioridade para as ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais e de preservação, além de controle e conservação dos recursos hídricos.
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Além disso, serão destinados mais de R$ 500 mil aos Fundos Municipais de Investimentos das 78 prefeituras capixabas para a elaboração da carteira de projetos. O governador Renato Casagrande (PSB) falou sobre a importância da iniciativa e explicou como funcionará a utilização da verba.
“Só é possível fazer o que estamos anunciando hoje com um estado organizado. Cada município poderá elaborar propostas na área de prevenção a desastres. Cada município terá até R$ 500 mil à disposição para projetos, depois podem apresentar a proposta de obra. Somente este ano, teremos R$ 200 milhões destinados a obras. Sabemos que o valor não irá resolver todos os problemas, mas é uma oportunidade para as cidades se adaptarem a essa realidade”, ressaltou.
Casagrande prosseguiu: “Se continuarmos tendo um estado e um país equilibrados, podemos ter muito mais investimentos diretamente nos municípios para prevenção às mudanças climáticas nos próximos anos. Temos uma frente que é a mitigação, reduzindo tudo o que afeta o meio ambiente. Outra frente são as obras diretas nas áreas de risco”.
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Iniciativa inédita no Estado
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, por sua vez, destacou no ineditismo da iniciativa.
“É inédito no nosso País uma espécie de fundo para que os municípios se adaptem aos efeitos das mudanças climáticas. Essa é uma importante inovação, que vai beneficiar bastante a população capixaba. O tema é extremamente importante, atual e o Espírito Santo mais uma vez sai na frente para ser protagonista nessa pauta”, pontuou.
Só serão beneficiados municípios que obedecerem critérios
Para ser beneficiado com transferência direta do Fundo Cidades para o Fundo de Investimento Municipal, cada prefeitura deve obedecer a critérios e normas técnicas, e submeter seus pleitos e documentações específicas à avaliação da equipe que atua na Secretaria de Estado do Governo, com base no que estabelece o Decreto nº 5073-R/2022, da Lei Complementar nº 712/2013.
De acordo com a nova legislação do Fundo Cidades 2023, a ser publicada nos próximos dias, os municípios têm prazo de até seis meses para iniciar a aplicação dos recursos transferidos pelo Governo, contados da data do depósito do valor efetivado em conta específica.
A responsabilidade quanto à correta aplicação dos recursos, segundo também prevê a legislação, é exclusiva de cada município, assim como compete ao Controle Interno das prefeituras realizar o acompanhamento da regularidade dos procedimentos relacionados aos pleitos enviados à SEG.
Tragédias causadas por chuvas no ES motivaram criação de fundo
No final de 2013, o Espírito Santo foi atingido por fortes chuvas, momento em que o governo criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Fundo Cidades.
Já no ano seguinte, em decorrência dessa medida, a administração estadual transferiu recursos às prefeituras capixabas para aumento da capacidade de resposta dos municípios à destruição causada por alagamentos e deslizamentos.
Novas transferências diretas de recursos para os fundos municipais de investimentos, por meio do Fundo Cidades, foram realizadas.
Em 2020, para compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais.
No total, de 2013 até 2022, por meio do Fundo Cidades, foram repassados às gestões municipais R$ 784 milhões.
