Após uma reunião com a bancada capixaba, em Brasília, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, decidiu suspender por um ano as novas demarcações de terrenos de marinha em Vila Velha e em todo o Espírito Santo. As audiências públicas previstas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também foram suspensas.
Antes da decisão, a Prefeitura de Vila Velha já tinha dito que a demarcação no município era arbitrária e que entraria na Justiça para evitar a continuação do serviço.
Apesar da conquista, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) diz que ainda vai continuar lutando para acabar com a cobrança definitivamente para os capixabas.
“Essa é uma vitória importante. Mas o trabalho pela extinção da taxa continua. Durante esses 12 meses de suspensão, vamos manter as negociações para por fim à taxa de marinha nos grandes aglomerados urbanos, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11”, destacou Lelo.
A senadora Rose de Freitas (PMDB) avaliou que houve um avanço nas negociações com o governo, mas defende uma revisão na legislação. “Propus ao ministro que prorrogue o prazo para além de 2018 para termos tempo adequado para trabalharmos na revisão desta legislação”, afirmou.
“Sob o ponto de vista dos acórdãos está suspenso por tempo indeterminado. Por outro lado, a lei nos obriga a realizar as demarcações sob pena de crime de responsabilidade, caso não façamos. Diante disso, vamos reprogramar as demarcações que, provavelmente, será retomada no final de 2017. Antes de tudo, vamos refazer a programação e apresentar a vocês “, explicou o ministro.
Além de Lelo e Rose, participaram da reunião o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e os deputados Max Filho (PSDB), Marcus Vicente (PP) e Evair de Mello (PV).
Confira: