Apesar de empresas de aplicativo de transporte individual já oferecerem o serviço de mototáxi na Grande Vitória, as prefeituras da região metropolitana consideram a atividade irregular. Inclusive, a prefeitura da Capital prevê que elas poderão ser multadas.
O serviço de mototáxi é promessa de um transporte com deslocamento mais rápido, tarifas mais baratas e que pode driblar os entraves do trânsito.
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A Uber lançou o serviço em Vitória em outubro do ano passado. Em nota, a plataforma garante que os usuários do app poderão se deslocar de motocicleta por um preço menor do que o do UberX e com a mesma tranquilidade já proporcionada pelos recursos de segurança oferecidos pela Uber.
Além disso, para se cadastrar no aplicativo da Uber e dirigir na nova modalidade, o motociclista parceiro precisa ter CNH com a observação de atividade remunerada (EAR). Entregadores parceiros que usam motocicleta e já estão cadastrados no Uber Eats podem optar por também fazer viagens de Uber Moto.
A empresa informa ainda que, assim como os entregadores parceiros do Uber Eats, condutores do Uber Moto recebem conteúdo educacional sobre segurança viária, estimulando a direção segura e o respeito às leis de trânsito. Todos os parceiros da Uber também passam por uma checagem de identidade via selfie.
Hoje, o Uber Moto está presente em mais de 125 municípios brasileiros.
Sobre a regulação, a Uber disse que desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos termos de uso da plataforma.
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Na modalidade “moto”, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi.
Disse ainda que a norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo.
“É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, destacou.
“A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha”, reforçou.
A empresa 99Moto, que também oferece o serviço em Vitória, de acordo com o seu site oficial, foi procurada, mas não respondeu até à publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
O que dizem as prefeituras
A Prefeitura de Vitória respondeu que as empresas que oferecem transporte por meio aplicativo não procuraram a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) e estão irregulares na capital. A Setran informa, ainda, que os responsáveis pelos aplicativos foram notificados para darem explicações e poderão ser multados.
O órgão acrescentou, ainda, que o transporte de passageiros feito por motos precisa ser regulamentado. Destaca que é preciso ter regras para seu funcionamento, para segurança do usuário e clareza das responsabilidades em caso de acidente.
Por fim, informa que a Prefeitura de Vitória não é contra o serviço em caso de demanda, mas que são necessárias mais discussões e debates para a regulamentação do tema.
Em Vila Velha, a Secretaria de Serviço Social e Trânsito informa que o município está em processo de análise jurídica sobre o assunto. Até o momento, nenhuma empresa foi cadastrada para esse tipo de serviço.
Na Serra, a prefeitura disse que o município regulamentou os serviços de carros particulares por aplicativo através do Decreto 4392/2019. Sobre mototáxi, ainda não há regulamentação.
Em relação ao decreto, a única empresa que segue a lei e que entrou em contato para apresentar o cadastro de seus motoristas parceiros junto à administração municipal foi a VIX (V1), do grupo Águia Branca.
A fiscalização dos veículos de aplicativos ainda será regulamentada. Ela será realizada em conjunto pelas Secretarias Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por meio da fiscalização de táxis; Defesa Social, por meio do Departamento de Trânsito e Fazenda, com relação à arrecadação.
Denúncias podem ser feitas através do telefone 162.
Em Cariacica, a prefeitura respondeu que não há regulamentação para o transporte de passageiros por meio de motocicletas.
Guarapari e Viana não responderam até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.