O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou hospitais públicos, privados, filantrópicos e Santas Casas do estado para que essas unidades não recusem a internação de pacientes idosos sem acompanhante ou que não possuam acompanhante em tempo integral. A notificação foi encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível da Saúde de Vitória aos diretores-gerais e superintendentes dessas instituições.
O MPES ressalta que é crime deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar a assistência à saúde sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, conforme a Lei Federal 10.741/2003.
A notificação também recomenda que sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPIs) para os acompanhantes dos pacientes internados com complicações no quadro respiratório. “A Portaria Sesa nº 038-R, de 20/03/2020, dispôs que, nos casos autorizados por lei ou norma específica, será garantida a presença de um acompanhante junto ao paciente de enfermaria, ficando expressamente proibida a entrada de acompanhantes com sintomas gripais nos estabelecimentos hospitalares”, destacou o MPES, por meio de nota.