O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Domingos Martins, notificou a Associação Comercial e Empresarial do município para evitar cobranças abusivas de máscaras descartáveis e álcool em gel. A Polícia Civil também foi notificada para que receba denúncias sobre possíveis práticas abusivas que estiverem acontecendo no município.
De acordo com o MPES, a associação deve orientar os comerciantes locais para que se abstenham de elevar sem justa causa os preços dos produtos. Caso desobedeçam essa determinação, os donos das lojas podem incorrer em condutas consideradas práticas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, e ainda no Crime Contra as Relações de Consumo.
A notificação também orienta a população a denunciar a elevação de preços junto ao MPES, ao Procon local e à Polícia Civil.
Por meio de nota, a Associação Comercial e Empresarial de Domingos Martins (ACE-DM) informou que recebeu a notificação do Ministério Público. A associação disse ainda que, prontamente, notificou formalmente todos os comerciantes que comercializam os referidos produtos, em acordo com a notificação do MPES, tendo sido entregue cópia desta notificação para ciência de todos os associados.