O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória, notificou a EDP devido aos transtornos causados por conta de mudança nos postos de pagamento das faturas de energia elétrica. O objetivo da notificação, segundo o MPES, é esclarecer possíveis irregularidades na redução drástica dos pontos de pagamento das contas de energia elétrica.
Na notificação, o órgão alega ainda que a situação atinge, principalmente, a população de baixa renda, que não tem a possibilidade de fazer o pagamento pela internet.
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Longas filas têm sido registradas há dez dias em alguns locais de pagamentos definidos pela empresa. O motivo foi a rescisão do contrato da EDP com o banco Banestes, interrompendo o recebimento do pagamento dos boletos de energia elétrica pelo Banesfácil e, assim, causado transtornos aos consumidores. O banco argumenta que a empresa não aceitou renegociar os valores, por isso, suspendeu o recebimento das contas na rede bancária e no Faça Fácil.
O MPES notificou a empresa para que não sejam cobrados juros, multas, encargos contratuais ou quaisquer acréscimos decorrentes do não pagamento das contas, assim como o fornecimento de energia elétrica não seja interrompido contando a partir de terça-feira (03/04). Além disso, a notificação recomendou que a restabeleça a condição de recebimento oferecida anteriormente ou substitua, proporcionalmente, os postos de pagamento. A empresa deve informar os consumidores do cumprimento das recomendações por meio do site oficial e da mídia local.
Confira a notificação na íntegra.
Outro lado
O jornal online Folha Vitória procurou a EDP para se pronunciar sobre a notificação do MPES, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.