Pacientes que possuam plano e saúde e que tenham pago a chamada taxa de parto devem denunciar os casos ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O mesmo vale para médicos que tenham sido coagidos por colegas a cobrar pelo serviço. A orientação é do próprio órgão, para que os promotores consigam dar continuidade às investigações da Operação Fórceps, que investiga um suposto esquema de irregularidade na taxa no Estado.
De acordo com a promotora de justiça, Sandra Lengruber, as empresas de planos de saúde no Estado também serão investigadas. “As denúncias devem ser feitas, para que a gente possa, a partir de agora, retornar às investigações referentes a todas as operadoras de saúde com atuação no Estado do Espírito Santo”, frisou.
Segundo a promotora, a cobrança da taxa, por planos de saúde, foi o foco da investigação da Operação Fórceps. O objetivo da operação foi desarticular uma suposta associação criminosa que, de forma ilegal, força a cobrança da taxa de parto por médicos ginecologistas e obstetras da Grande Vitória.
A investigação começou quando foi notificada a existência de médicos e empresários que, supostamente, ameaçam, coagem e boicotam colegas que não cobram a taxa para a realização de parto. Para o MPES, os envolvidos agem com a finalidade de dominar o mercado, eliminar a concorrência e ajustar preço fictício na prestação do serviço.
As denúncias começaram a ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual em 2012. Segundo os promotores, médicos que se recusassem a cobrar a taxa – entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil, em media – eram denunciados ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Espírito Santo.
“A gente tem notícia de que uma determinada maternidade, aqui na Grande Vitória, realizava um determinado número de partos. E a partir do momento em que ela montou um plantão, com médicos que não cobravam a taxa de disponibilidade, o número de partos realizados nessa maternidade caiu em torno de 50%. Isso significa que esses médicos que cobravam a taxa e pregavam que os outros também deveriam cobrar passaram a não mais encaminhar as gestantes para terem partos nessa maternidade”, ressaltou a promotora Giselle Mafra.
Operação Fórceps
A operação do MPES cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Os mandados foram emitidos pela 10ª Vara Criminal de Vitória.
As ações tentam dimensionar o montante aproximado de consumidores lesados e vítimas das supostas práticas de associação criminosa, como constrangimento ilegal qualificado; falsidade ideológica; desobediência; crime econômico e contra as relações de consumo.
As penas máximas dos acusados, se somadas, podem chegar 20 anos de prisão. O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, no entanto, nega qualquer irregularidade na cobrança.
Na última quinta-feira, o presidente do CRM no Espírito Santo, Carlos Magno Dallapícola, anunciou que o Tribunal Regional Federal decidiu proibir a cobrança da taxa de parto no Espírito Santo.
Por meio de nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que o plano de saúde não pode realizar cobrança adicional. A agência esclareceu ainda que a cobrança de taxa de disponibilidade para a realização de parto é considerada indevida e que o plano hospitalar com obstetrícia inclui toda a cobertura, desde o início da gestação até após o nascimento da criança.
A ANS ressaltou ainda que a obrigatoriedade para esse atendimento pode ser feito por qualquer profissional credenciado ao plano e não por médicos específicos escolhidos pela paciente.
Já o Procon estadual informou que as mulheres que pagaram a taxa sem saber podem registrar a reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e pedir o ressarcimento.