O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) protocolou Ação Civil Pública (ACP) contra entidades sindicais que fizeram um protesto em agosto do ano passado e teriam trazido prejuízos a vários setores da sociedade capixaba.
O MPES protocolou a ACP no último dia 16, por meio da 26 ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória em face da da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical do Estado do Espírito Santo, União Geral dos Trabalhadores (UGT/ES) e Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/ES).
O protesto foi no dia 30 de agosto do ano passado e na ocasião, os manifestantes bloquearam, a partir das seis horas da manhã, a Terceira Ponte, a Avenida Elias Miguel (Vila Rubim), a Avenida Reta da Penha e as entradas das empresas Arcelor/Mittal e Vale.
Segundo o MPES, o evento fez com que o acesso à capital do Estado ficasse completamente interrompido, gerando graves consequências: “O comércio praticamente não funcionou, trabalhadores não conseguiram chegar aos locais de trabalho, escolas ficaram sem aulas e o trânsito de veículos ficou paralisado ou lento por mais de sete horas”.
O MPES, ao instruir o inquérito civil que serviu de base para o ajuizamento da ação, verificou que não houve qualquer comunicação prévia às autoridades estaduais quanto à realização da manifestação, conforme prevê a Constituição Federal. A falta desse aviso antecipado, segundo o MPES, impediu que o poder público organizasse o trânsito nas ruas e avenidas afetadas pelo movimento.
Em razão dos danos individualmente sofridos por inúmeras e indeterminadas pessoas, o MPES pediu à Justiça que as entidades sindicais sejam condenadas ao pagamento de danos materiais – podendo os lesados, querendo, ao final do processo, se habilitarem para liquidação individual do valor do prejuízo por cada um sofrido. Requereu, também, a condenação dos demandados no pagamento de danos morais coletivos, em valor a ser fixado pelo magistrado e com depósito do montante em favor do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
O presidente da CUT-ES, José Carlos Nunes, disse que a entidade já havia conversado com o MPES explicando os motivos da manifestação. “Eu ainda não estava sabendo dessa ação, não fomos notificados. Então vamos esperar para saber quais a alegações do Ministério Públcio para depois nos manifestarmos”.
