O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Vitória, reuniu-se, nesta terça-feira (6) com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes). Esta foi a primeira reunião organizada a pedido MPES com o objetivo de intermediar o fim da greve dos servidores da Educação, deflagrada em 8 de abril, com início da paralisação em 14 de abril.
A greve, de acordo com a promotora de Justiça Fabíula de Paula Secchin, tem sido extremamente prejudicial para crianças, adolescentes e demais pessoas matriculadas na rede pública do Estado, que podem ainda ter o ano letivo inviabilizado, diante da possibilidade de continuidade do movimento. Para evitar que isso ocorra – e que os prejuízos para a educação pública estadual sejam ainda maiores -, o MPES vai tentar mediar um Termo de Compromisso entre as partes.
Dessa forma, foram relacionados quatro itens considerados fundamentais para o encerramento do movimento grevista: a eleição de diretores de escolas, a discussão do plano de cargos e salários, a recomposição das perdas inflacionárias e o cumprimento da chamada “Lei do Piso” para a categoria que recebe através de vencimentos.
O Sindiupes, por meio dos seus representantes presentes à reunião – dois diretores e o advogado do sindicato – solicitou a apresentação de propostas concretas, que atendam a esses principais pleitos da categoria. Essas propostas serão levadas à classe, na tentativa de construção de um acordo, a ser discutido já na próxima reunião.
Por sugestão da promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, o diálogo mediado pelo MPES deve ter continuidade na próxima terça-feira (13), às 8h30. A nova reunião será também na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação dos mesmos segmentos representados.
Reunião
Na reunião, o secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa, afirmou que houve diversas tentativas de negociação por parte da Sedu e Seger com a categoria antes da deflagração do movimento. Lembrou que, no dia 11 de abril, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou a greve ilegal e determinou à Sedu a elaboração de um plano de manutenção da alimentação escolar, transporte e segurança das unidades.
Klinger alegou que foram feitas reuniões com representantes dos grevistas, incluindo uma audiência com a presença do governador Renato Casagrande. Disse ainda que a Sedu tem cumprido integralmente o que foi acordado nesses encontros. Em relação ao reajuste salarial pleiteado pelos servidores, ratificou que o período eleitoral impede atender ao pleito, mas que o diálogo não estaria encerrado para os demais pontos de reivindicação.
O secretário de Gestão e Recursos Humanos, Pablo Rodnitzki, afirmou que o Estado vem concedendo reajustes anuais dentro da capacidade financeira e que vem cumprindo com a aplicação do piso salarial, com base na orientação da PGE. Em relação ao plano de cargos e carreiras, informou que foi apresentado, no dia 29 de abril, um cronograma de estudo das demandas apresentadas, mas que, em razão do período eleitoral, não é possível o atendimento imediato do pleito em face da vedação legal em ano de eleição.
O diretor do Sindiupes Gean Carlos Nunes de Jesus observou que os professores têm responsabilidade com o ensino, mas que há necessidade de negociação com o Estado para que os pleitos da categoria sejam atendidos. Avaliou que o impedimento do reajuste solicitado com base na vedação eleitoral é questionável, vez que o Governo federal concedeu reajuste no benefício do Programa Bolsa Família sem que houvesse proibição pela mesma Lei.
Deixou claro que o movimento aguarda por novas agendas com representantes do Poder Executivo para seguir com as negociações e que os grevistas não possuem um cronograma de reposição das aulas, diante do fato de não haver previsão para o fim da paralisação. Da mesma forma, esperam que não haja corte do ponto dos grevistas, entendendo o movimento uma luta por causas justas de melhoria para a Educação no Estado.
Nova assembléia
Nesta quarta-feira (06), os professores devem se reunir em uma assembléia para decidir se permanecem com a paralisação. Possíveis manifestações da classe devem acontecer nos próximos dias.
