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MPF pede anulação de demarcações de terrenos da marinha em todo o ES

Após a sentença, o MPF recorreu, alegando que ela é contraditória, porque o próprio Tribunal reconheceu que as demarcações são nulas

27/08/2019 15:13

O Ministério Público Federal pediu novamente a anulação das demarcações dos terrenos de marinha, em todo o Espírito Santo, após recurso de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que manteve a cobrança da taxa para população dentro desse perímetro.

Na primeira ação movida pelo Ministério Público Federal, o responsável julgou conclusivo o pedido para declarar nulos todos os procedimentos demarcatórios de terreno da marinha, mas o TRF-2 anulou a sentença, levantando dúvidas sobre a prescrição do direito dos interessados.

Após a sentença, o MPF recorreu na segunda-feira (26), alegando que ela é contraditória, porque o próprio Tribunal reconheceu que as demarcações são nulas, de modo que a nulidade retroage e torna o ato destituído de qualquer efeito, o que sobrepõe essa discussão sobre prescrição.

A cidade de Vitória está participando da ação civil pública movida pelo MPF contra a União, para a retirada da demarcação. Para eles, os procedimentos de demarcação dos terrenos de marinha realizados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) do Espírito Santo são nulos por falta de intimação pessoal dos proprietários de imóveis.

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