O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote as providências necessárias para o funcionamento 24 horas da fiscalização de excesso de peso nos postos de pesagem na BR-101, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.
Segundo informações, dos quatro postos de pesagem existentes nas rodovias federais no Espírito Santo, apenas três estariam em funcionamento e nenhum deles em período integral.
De acordo com o MPF-ES, uma das balanças, em Linhares, só funciona oito horas por dia e, eventualmente, no período noturno. A outra, em Rio Novo do Sul, opera somente entre 6h e 15h. Já o posto de pesagem da Serra tem horário de funcionamento entre 7h e 20h. “Esse funcionamento intermitente das balanças já instaladas é absolutamente insuficiente”, diz a açã.
Para a Procuradoria, a fiscalização nas rodovias federais que cortam o Estado tem se mostrado ineficiente e repetidas tragédias têm sido registradas. Excesso de peso, desvios de balança e eixos adulterados são problemas frequentes que, mais que meras infrações, configuram condutas criminosas que vêm matando pessoas e, por isso, exigem uma fiscalização mais adequada por parte do poder público.
Mortes
No último dia 10 de junho, as férias de uma família foram interrompidas a poucos quilômetros de casa. Um carro em que estavam pai, mãe e dois filhos, de um e 11 anos de idade, colidiu contra uma carreta carregada com granito que tombou na pista. O acidente aconteceu na BR-101, na Serra. Os pais e o bebê morreram na hora. O filho mais velho foi levado em estado grave para o hospital, mas não resistiu e teve morte cerebral confirmada no dia 17 de junho.
A carreta envolvida no acidente não tinha certificado para transportar blocos de granito. Além disso, segundo a Polícia Civil, o condutor não poderia dirigir o veículo, já que ele estava com o curso necessário para condução de veículo com carregamento de pedras vencido. Provavelmente o excesso de peso colaborou para o acidente.
“A fiscalização nas rodovias federais, que poderia tirar de circulação caminhões e carretas transportando cargas com excesso de peso, de maneira irregular, como o que matou essa família, deixa muito a desejar no Estado”, diz o procurador da República André Pimentel Filho.
Há dois anos, outros dois acidentes na BR-101, envolvendo excesso de peso e falta de permissão para carregar a carga deixaram, ao todo, 34 pessoas mortas. Em um dos casos, ocorrido em julho de 2017, o caminhão que provocou o acidente já contabilizava 35 multas por excesso de velocidade, excesso de peso, falta de equipamentos obrigatórios e por fugir das fiscalizações. A audiência inicial de conciliação está agendada para o dia 17 de setembro, na 3ª Vara Federal Cível de Vitória.