O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) vai investigar os procedimentos adotados pela equipe médica do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) — o Hospital das Clínicas de Vitória — no atendimento a vítimas de violência sexual.
Um inquérito civil público foi instaurado para apurar a regularidade do funcionamento dos serviços no hospital a partir de uma denúncia recebida pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do Ministério Público Estadual (MPES), narrando supostas irregularidades envolvendo o atendimento no Hucam às mulheres vítimas de violência.
Como se trata de um hospital federal, os autos foram encaminhados ao MPF, que deu início à apuração dos fatos.
Na denúncia, a vítima narrou que o atendimento no Hospital das Clínicas foi “extremamente demorado” e que os funcionários não sabiam orientá-la sobre quais os procedimentos seriam necessários.
A vítima disse ainda que não foi autorizada a presença de um acompanhante, tendo permanecido sozinha no local, e que foi atendida por um interno de ginecologia e um estudante de Medicina, ambos homens.
Além disso, ela alega que, por diversas vezes, foi perguntada sobre o motivo de estar no local e como o suposto abuso teria ocorrido, tendo que relatar o fato para diversas pessoas.
Com isso, o MPF solicitou que o Hucam informe, no prazo de 30 dias, qual o protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual, incluindo, se houver, o fluxo de encaminhamento por parte das unidades policiais, realizado atualmente.
O que diz o Hospital das Clínicas
Por meio de nota, a empresa responsável pela gestão do Hucam informou que o hospital ainda não foi intimado pelo MPF. Ainda segundo a empresa, se for notificada, a unidade prestará todos os esclarecimentos necessários.
Na nota, a empresa também destaca que o “Hucam preza pelo atendimento humanizado e de excelência, o que fez com que a unidade seja referência em diversos atendimentos na região”.
Ainda segundo a nota, se for comprovado que a unidade hospitalar precisa aprimorar processos, o Hucam não medirá esforços para melhorar seus serviços.
Apoio a vítimas de violência sexual
O MPF ressaltou que o Brasil é signatário da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (Decreto nº 1.973/96).
Além disso, a recomendação do Comitê CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) preconiza o estabelecimento de medidas de proteção a essas vítimas, entre as quais garantia do acesso a médicos, tratamentos psicossociais e de aconselhamento de alta qualidade.
Os serviços de saúde também devem ser sensíveis aos traumas e incluir serviços de saúde mental, sexual e reprodutiva oportunos e abrangentes, incluindo contracepção de emergência e profilaxia pós-exposição ao HIV.
O MPF ressalta ainda que os Estados devem prestar serviços especializados de apoio às mulheres, tais como linhas de atendimento gratuitas 24 horas, e um número suficiente de centros de apoio e referência seguros e adequadamente equipados para crises, bem como abrigos adequados para mulheres, seus filhos e outros membros da família, conforme necessário.
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