O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em Linhares, vai acompanhar o trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual, que será formada pelos atingidos no Espírito Santo pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), mediando sua atuação e diálogo junto à Samarco e demais empresas envolvidas no desastre socioambiental.
Segundo o MPF, a comissão terá atuação estadual e será formada por pequenas comissões representativas de comunidades/municípios específicos, dando espaço para que as associações que já são constituídas participem – tanto de pescadores, moradores, etc.
Entre as cidades participantes estão Baixo Guandu, Colatina, Linhares e São Mateus, mas não se exclui a possibilidade de que mais áreas, como Aracruz, possam integrar o movimento.
Tudo isso ficou decidido em reuniões realizadas na última quarta-feira (22), em Linhares, das quais participaram membros do Movimento dos Atingidos de Barragens (MAB), defensores públicos estaduais e federais, além do MPF.
De acordo com o MPF, a Comissão Estadual tem como objetivo possibilitar a participação social dos atingidos pelo desastre nas decisões da Samarco referentes ao processo de reparação dos danos ambientais e socioeconômicos.
“A ideia é que haja diálogo direto, o que, segundo os presentes na reunião, não foi criado nem pela empresa nem pelos governos federal, estadual e municipais. Segundo nos foi relatado, as reuniões com a Samarco muitas vezes acontecem com poucos representantes das associações e das comunidades, sempre a portas fechadas. E os atingidos querem que isso se dê de uma forma mais transparente. Querem ter mais voz, mais poder de condução dos trabalhos da Fundação Renova”, explicou o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi.
Trazzi destacou ainda que os atingidos questionam a transparência no repasse de informações. “Eles entendem que muitas vezes as informações não têm sido claras, há falta de diálogo e há falta de transparência. Além disso, ficou consignado que sempre que a Comissão Estadual se reúna com representantes da empresa haja a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública”, disse.
Entre os encaminhamentos das reuniões também estão as propostas de criação de um calendário para realização de atividades da Comissão Estadual e criação das comissões municipais com a participação da Defensoria Pública e do MPF. Ainda não há data marcada para nova reunião.
Por meio de nota, a Fundação Renova, que responde pelas ações desenvolvidas pela Samarco junto às comunidades citadas, reforçou seu compromisso de atender todas as pessoas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão e informou que mantém canais de diálogo constante com as comunidades, por meio de reuniões, central de relacionamento (0800) e centros de informações físicos nas localidades, para assegurar que o processo seja feito de maneira eficaz e transparente.
Ainda de acordo com a fundação, são realizados encontros periódicos para tratar das ações de reparação e recuperação junto à população e a Renova entende que a participação das comunidades é fundamental no processo de decisão conjunta pelas melhores soluções, respeitando a realidade de cada região.
A Fundação Renova também esclareceu que, por meio de um levantamento emergencial, realizado logo após o rompimento da barragem, famílias de Linhares impactadas receberam cartões de auxílio, e que somente em Linhares, foram entregues 1662 cartões de auxílio emergencial, sendo 287 em Regência. Além disso, em janeiro foi iniciado o Programa de Indenização Mediada (PIM) por danos gerais em Linhares para ressarcir os impactados de maneira ágil e sem os trâmites e custos de uma ação judicial.