A Defensoria Pública do Espírito Santo enviou um ofício para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) solicitando informações sobre a agressão de policiais militares a uma mulher durante uma ocorrência, no último sábado (25), em Guarapari.
Entre os questionamentos, os defensores públicos pedem esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Militar em ocorrências ligadas ao Samu. Segundo a Defensoria, essa atividade é relacionada à saúde e não à segurança pública.
Em um vídeo registrado por moradores do bairro Lameirão, em Guarapari, a mulher aparece levando joelhadas, socos e um tapa no rosto de um policial militar. De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada para dar apoio à socorristas do Samu, que iriam realizar a internação compulsória de uma paciente que estava em um surto.
A Sesp informou que recebeu o ofício e já encaminhou o documento à Polícia Militar, para levantamento de informações, dentro de um prazo para coleta dos dados solicitados. Ainda de acordo com a pasta, todos os pedidos serão esclarecidos ao órgão, assim que possível.
Veja os pedidos da Defensoria Pública do Espírito Santo:
– Adoção de medidas disciplinares aos autores das agressões;
– Esclarecimento sobre a intervenção da PM nas atividades relativas ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU);
– Apresentação da normativa estadual que regulamenta a atuação da Polícia Militar em apoio ao atendimento de emergência do SAMU em casos de pessoas em surto, bem como em casos de internação psiquiátrica;
– Informação se os órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Defensoria Pública foram comunicados, como exige a legislação no caso das internações psiquiátricas;
– Informação sobre o local, no caso de confirmação de eventual internação, da mulher abordada, seu estado de saúde atual, com sua identificação completa, bem como se os requisitos previstos na Lei Antimanicomial foram respeitados;
– Informação sobre a realização de exame de lesão corporal da vítima em razão das agressões sofridas.
OAB-ES e prefeitura de Guarapari divulgaram nota de repúdio sobre a agressão
A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo e a prefeitura de Guarapari divulgaram, nesta quarta-feira (29), uma nota de repúdio sobre a agressão da mulher durante a ocorrência policial.
A OAB-ES, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, afirmou que ações como essa não podem ficar impune.
“Ações violentas como essa não podem ficar impunes, sendo imperioso que medidas cabíveis sejam tomadas pelas autoridades públicas competentes, nas diversas esferas de poder”, disse a entidade.
A Ordem destacou, ainda, que os agentes de segurança precisam estar preparados para as várias situações, inclusive, no tratamento de ocorrências que envolvam mulheres e pessoas com necessidades especiais. Para a OAB-ES, o uso de violência é uma escolha inadmissível.
A prefeitura de Guarapari, onde ocorreu o fato, também repudiou o ocorrido e destacou que a sociedade não pode se calar diante de um fato tão grave.
“Em uma sociedade democrática, não é possível admitir que a violência seja utilizada de forma alguma, independente de quem estiver envolvido. O município repudia o ocorrido em nossa Cidade Saúde e não pode se calar diante de fatos tão graves que ameaçam a integridade humana”, destacou.
Políticos também repudiaram o ocorrido
Nesta terça-feira (28), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, repudiou o ocorrido e determinou que o Comando-Geral da Polícia Militar apure as agressões.
“Inaceitável. Determinei ao Comando Geral da Polícia Militar a apuração rigorosa e providências imediatas referente aos fatos registrados em Guarapari, no último sábado, que tiveram os vídeos divulgados hoje. A conduta em evidência não representa os valores da nossa polícia”, destacou.
Outros políticos do país criticaram ação dos policiais. O ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), classificou a conduta dos dois policiais como inaceitável.
“Inaceitável a conduta de dois policiais agredindo uma mulher em Guarapari. Sei que eles não representam a corporação, mas ela precisava de socorro e o papel da polícia era de garantir que o atendimento fosse realizado. A sociedade vai esperar resposta à altura do grave fato”, disse.
O ativista político Guilherme Boulos (PSOL), que concorreu à prefeitura de São Paulo nas últimas eleições, também repudiou a atitude dos policiais em uma rede social.
Entenda o caso
Em um vídeo gravado por testemunhas, um dos policiais militares que atendiam a ocorrência aparece dando uma joelhada e socos no rosto da mulher.
Segundo a PM, os policias foram ao local para dar apoio à socorristas do Samu, que iriam realizar a internação compulsória de uma paciente. A mulher estaria em um surto e agressiva.
Ainda de acordo com a polícia, a mulher foi imobilizada e entregue à equipe do serviço de atendimento para dar o devido encaminhamento.
A Polícia Militar informou que, assim que tomou conhecimento das imagens, um inquérito policial militar foi aberto pela Corregedoria para apurar o fato e a conduta dos militares.
Nesta quarta-feira (29), a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que os policiais militares envolvidos na abordagem e na agressão a mulher foram afastados.
Outro lado
O cabo da PM e presidente da Associação de Cabos e Soldados do ES, Jackson Eugênio Silote, destacou que os policiais fizeram o uso de força porque a mulher abordada estava bastante alterada e evitando a imobilização.
“Foi feita a utilização de força para que não fosse utilizado um método letal ou outro que pudesse colocar em risco a integridade física daquela pessoa. Pelas informações da ocorrência policial, a senhora tentou desferir um golpe de faca no pescoço de uma vizinha. Se os policiais não utilizassem de força para dominá-la, poderia haver uma tragédia. Então o uso da força é necessário para que seja preservada a integridade física dessa mulher e das outras pessoas ao redor”, explicou o presidente da associação.
Cabo Eugênio afirmou, ainda, que as imagens causam um impacto muito grande na sociedade, mas que não podem ser interpretadas sem que os policiais tenham a chance de explicar o contexto da situação.
“Quem vê as imagens e não ouve o outro lado imagina que os policiais estão batendo na senhora. As imagens foram rapidamente divulgadas pela internet e os militares não tiveram tempo para serem ouvidos e se defender. Trata-se de uma ocorrência muito complexa, em que o policial precisa tomar uma decisão em questão de segundos, para garantir a integridade física de todos”, frisou.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados disse que, além do suporte jurídico, a entidade está oferecendo serviços de assistência social e psicológico aos policiais envolvidos na ocorrência. “Os policiais militares sofrem uma pressão psicológica muito forte e precisam desse suporte”, ressaltou.
Confira a nota da ACS-ES na íntegra
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, a pedido do Soldado PM Vasconcellos envolvido na ocorrência desta manhã, 28 de setembro, em Guarapari, vem a público relatar todos os fatos do caso.
Os policiais militares do 10º Batalhão da PMES, foram dar apoio a uma ambulância do SAMU. Chegando ao local os militares tentaram imobilizar a mulher, que sofre de transtornos mentais, e que já havia desferido um golpe de faca na vizinha. A mulher resistiu à abordagem dos policiais e chegou a morder um dos militares e continuou resistindo a ação dos militares.
Em legítima defesa, o Cb PM Toscano, agiu de maneira mais enérgica e conseguiu imobilizar a mulher, levando-a para a viatura. De acordo com os policiais, a ação foi para conter o comportamento agressivo da mulher, que estava em surto.
De acordo com o pai da mulher que sofre de transtornos mentais, a forma como os policiais agiram não é condenável e concorda com a abordagem. Ele ainda relatou que a sua filha, parou de tomar o remédio controlado, o que gera esses surtos agressivos.
A Associação dos Cabos e Soldados vai dar todo o suporte jurídico necessário aos policiais militares envolvidos neste caso para que a sua defesa seja realizada, já que a Corregedoria da PMES está analisando o caso.
