Um ano após ser aprovada a chamada “PEC das Domésticas”, que garante os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil, novas regas podem entrar em vigor. A partir do dia 7 de agosto uma lei pode penalizar o empregador que não assinar a carteira desses trabalhadores.
A lei determina que todo empregado doméstico que trabalhe mais de três vezes por semana deve ter a carteira assinada. Quem contratar e não assinar pode pagar uma multa de R$ 805. Porém, a lei ainda não foi regulamentada, e pode demorar a ser colocada em prática.
“Muitos empregadores vão optar por assinar a carteira para não ter risco, mas outros ainda vão pensar que não vale a pena ou que o seu caso não se enquadra com a lei e vão deixar isso para a justiça”, explicou o advogado trabalhista Victor Queiroz Passos Costa.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Espírito Santo, dos 120 mil trabalhadores domésticos do Estado, cerca de 80 mil não possuem carteira assinada. Para assegurar os direitos trabalhistas dessas empregas, no ano passado foi aprovada a “PEC das Domésticas”.
A PEC, que é uma proposta de emenda à constituição, garante que o salário não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece que a jornada de trabalho seja de até 44 horas semanais. No entanto, há ainda muitos direitos reivindicados pela categoria que não foram regulamentados.
“Auxilio creche, salário família e o adicional noturno são algumas das reivindicações. Há muita coisa ainda para ser regularizada”, disse a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado, Rosangela Zanela Dutra.
Benedita Rosário Lima é empregada doméstica e tem 62 anos de idade. Ela trabalhava como diarista, mas há pouco mais de um ano ela teve a carteira de trabalho assinada. Ela trabalhava como diarista em uma casa, mas depois foi contratada. “Antes não era assim, e fazia vergonha falar que era empregada doméstica, mas hoje tenho orgulho, pois tenho todos os meus benefícios”, contou.