Dados divulgados pela Polícia Militar Rodoviária apontam que as multas de quase R$ 3 mil por recusa a testes como o bafômetro e o exame de sangue para detectar a presença de álcool no organismo subiram 32% em 2019 no Estado de São Paulo. No primeiros seis meses deste ano foram registrados 10.857 autos de infração.
A multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste é de R$ 2.934,70, que é o mesmo para quem é flagrado com álcool no sangue. Este valor foi incluído na legislação em 2016, oito anos após as regras da Lei Seca entrarem em vigor.
No caso dos motoristas reprovados nos exames, porém, houve redução de 23%, de 1.338 para 1.025 casos em 2019. Quando o motorista é autuado por isso, levará sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e têm o documento suspenso por 12 meses. Ao final do período, precisam refazer curso e prova teórica.
A advogada especializada em legislação de trânsito consultora do site Doutor Multas, juliane Cunha ressalta que caso a multa seja aplicada, há casos em que é possível recorrer e pleitear a nulidade. “Isso se dá porque o preenchimento do auto de infração deve seguir alguns requisitos, em especial indicar os detalhes da abordagem e os dados do equipamento utilizado. Quando há a recusa, deve também constar a descrição de eventuais sinais de embriaguez percebidos”, explica.