A Prefeitura de Anchieta, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), informa que durante esses dias haverá intensa fiscalização, com rondas diárias (diurnas e noturnas) pela equipe de Fiscalização Ambiental. No mês de março haverá outros dois períodos de andada entre os dias 13 e 20 e também de 28 a 03 de abril.
O defeso, segundo a gerente de Recursos Naturais de da Semam, Ana Matta, é necessário para garantir a reprodução dos crustáceos e a manutenção dos manguezais e todo estuário responsável pela renovação da fauna marinha. E é nesse período que os caranguejos se reproduzem.
Segundo a gerente de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental da Semam, Juliane Alves, o município conta com apoio do Ibama e do Iema para fiscalização. “Iremos ainda contar com o apoio da Polícia Militar Ambiental e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, conta.
Períodos de Defeso:
2º Período – 27/02 a 05/03
3º período – 13/03 a 20/03 e 28/03 a 03/04
Disque denúncia:
(28) 3536-1867 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(28) 3536-1355 – Guarda Municipal
Legislação
O defeso do Caranguejo-Uçá (Ucides cordatus), está previsto para ocorrer nos períodos de 13/01 a 19/01; 28/01 a 04/02; 11/02 a 18/02; 27/02 a 05/03; 13/03 a 20/03 e 28/03 a 03/04, época em que o mesmo está se reproduzindo. Portanto, nestas datas fica proibida a captura, a manutenção em cativeiro, como também o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos do Caranguejo-Uçá.