O nome social é uma questão fundamental para as pessoas trans e travestis. É a forma que se identificam e são reconhecidas pela sociedade. Entretanto, aqueles que não alteraram o registro de nascimento devido ao excesso de questões burocráticas e falta de uma legislação específica, são obrigados a usar o nome de registro – que não as representa ou expõe a situações humilhantes por estar incoerente com sua identidade de gênero.
Esses cenários acarretam em um total desrespeito a individualidade, a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana e ao uso do nome social.
Segundo Deborah Sabará, coordenadora da Associação Gold, as pessoas tendem a respeitam quem utiliza nomes fantasias, artísticos, e muitas vezes não respeitam trans pelo acúmulo cultural de um processo construído pela sociedade.
Um exemplo desse desrespeito foi uma situação desconfortável que Deborah passou nesta segunda-feira (10). “Eu ajudei uma pessoa no ônibus, que perguntou qual era o meu nome. E quando respondi que era Deborah, fui questionada se não era Deboroh”, desabafou.
Mutirão de Retificação de Nome e Gênero
Para reverter esse quadro e prestar auxílio aos trans e travestis que desejam fazer a retificação de nome e gênero, a Gold vai promover um mutirão nesta quarta-feira (12), de 9h às 16h, no Centro de Referência para Pessoas Trans – ACONCHEGO, com o apoio da Defensoria Pública Estadual. O órgão já conseguiu fazer a alteração para mais de 300 pessoas entre 2018 e 2019.
No evento, haverá atendimento social e psicológico às pessoas trans. Além disso, os participantes poderão realizar testes de HIV, sífilis, hepatites B e C. Pelo menos 30 pessoas são esperadas no mutirão.
Para fazer a retificação, é preciso certidão de nascimento atualizada, cópia do registro geral de identidade (RG), cópia do cadastro de pessoa física (CPF), cópia do título de eleitor, entre outras documentações (confira abaixo). Muitos desses documentos são retirados na hora, por pesquisa, como o “nada consta”.
No entanto, a coordenadora da Gold frisa que o interessado não precisa ter todos os registros em mãos para dar entrada no processo. O restante pode ser entregue depois. Ela mesma vai aproveitar o mutirão para fazer a retificação do seu nome social para “Deborah Sabará do Espírito Santo”, em homenagem ao Estado que ela vive.
E caso a pessoa trans não tenha a intenção de retificar o nome social, mas possua outras questões na área do Direito, relacionadas a discriminação à sexualidade, pode receber auxílio judicial no evento.
“A retificação de registro é uma das coisas que mesmo com o Direito e a Defensoria Pública oferecendo essa facilidade, muitas pessoas trans não sabem que tem direito e que todo cartório tem que fazer. Nós temos recebido inúmeras reclamações sobre cartórios que não sabem ou se negam a realizar”, afirma Deborah Sabará.
O mutirão é gratuito, para maiores de 18 anos e válido para o Espírito Santo todo. Muitas prefeituras, como Colatina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, vão participar e enviar moradores transexuais da cidade para participarem do evento.
No procedimento, podem ser alterados o prenome, agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc.) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge).
Centro de Referência a para Pessoas Trans
O Centro de Referência a para Pessoas Trans – ACONCHEGO é um dos únicos do Brasil. Inaugurado no dia 29 de janeiro (Dia Nacional da Visibilidade Trans), tem parcerias com órgãos de atendimento clínico e psicológico e grupos de voluntários, que realizam atendimento clinico no espaço.
Confira os documentos necessários para a retificação:
1. Certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 6 meses);
2. Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada (expedida nos últimos 6 meses);
3. Cópia do registro geral de identidade (RG);
4. Cópia do passaporte brasileiro (se tiver);
5. Cópia do cadastro de pessoa física (CPF);
6. Cópia do título de eleitor;
7. Comprovante de endereço;
8. Certidão do distribuidor cível, criminal e de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
9. Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
10. Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
11. Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Serviço:
Mutirão de Retificação de Nome e Gênero
Data: 12/02
Horário: 9h às 16h
Local: Centro de Referência para Pessoas Trans – ACONCHEGO (Sede da GOLD)
Endereço: Avenida Presidente Florentino Ávidos, 502 – 2º andar – Centro, Vitória.
Contato: (27) 9 9956-6004
Email: [email protected]
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