Hoje, dia 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Em alusão a data, a equipe do Procon de Vila Velha irá participar de um mutirão jurídico nesta quinta-feira (16) na praça Duque de Caxias, no Centro da cidade, das 8 às 17h
A ação é liderada pela Defensoria Pública do Espirito Santo, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
“O objetivo da iniciativa é prestar assessoramento jurídico inicial aos cidadãos endividados – ou com outros problemas referentes ao Direito do Consumidor – para que possam defender seus direitos em casos de se sentirem lesados na compra de produtos ou contratação de serviços, por exemplo”, justificou o Superintendente do Procon Municipal, George Alves.
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Durante o mutirão, os cidadãos também receberão orientações sobre como evitar o superendividamento e como garantir uma gestão eficiente de seu orçamento.
George Alves informou ainda que durante os mutirões de atendimento, as principais reclamações dos consumidores se relacionam a cobranças indevidas; ao pagamento de juros abusivos de contas em atraso; negociação de dívidas; bloqueio de ligações de telemarketing; atraso ou não entrega de item adquirido; e reclamações contra operadoras de telefonia.
“Na ótica da relação de consumo, caso o cidadão tenha problemas na aquisição ou prestação de serviços, ele tem o direito de reclamar e de ser compensado por prejuízos e transtornos sofridos em suas relações de consumo”, disse ele.