Mais um mutirão de retificação de documentos para mudança de nome e gênero para pessoas trans será realizado nesta sexta-feira (22), entre 9h e 16h, no Centro de Vitória.
A ação, que está na 3ª edição, é realizada pela Associação Grupo Liberdade e Dignidade (GOLD), em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
No local, que é a sede da GOLD, defensores públicos estarão disponíveis para orientar e dar prosseguimento às solicitações de retificação. Será possível mudar o prenome (sobrenome ou nome de família não pode ser modificado), agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto, etc.) e o gênero em certidões de nascimento.
Sobre o assunto, a coordenadora de ações e projetos da associação, Deborah Sabará, afirmou, com exclusividade ao Folha Vitória, que a importância deste evento é trazer mais dignidade às pessoas transexuais e travestis.
Além disso, pontuou a ação faz parte de uma semana de eventos que antecede a grande parada da diversidade LGBTQIAP+ de Vitória, que ocorrerá no dia 31.
“As pessoas travestis, transexuais, ainda vivem às margens das políticas públicas, da inserção no mercado de trabalho, das questões relacionadas à escolarização e à saúde. E um dos fatos importantes sobre a retificação do registro é porque sofremos muitos constrangimentos. É importante para a garantia da nossa dignidade e para o aumento da nossa autoestima, mexe com nossa saúde social, de poder ir e vir aos espaços e sermos respeitados pelo nome que escolhemos”, declarou.
Segundo Sabarah, a primeira edição do mutirão realizou 150 atendimentos e a expectativa é de que a quantidade aumente neste ano. As pessoas também têm dúvidas do que trazer para a retificação: basta a xerox de todos os documentos que a pessoa tem, além do comprovante de residência, mesmo que não esteja no nome da pessoa”, resumiu a coordenadora.
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Outra questão que Sabarah abordou é o caso das pessoas trans que ainda são adolescentes.
“O recado que eu deixo para pais e mães é que deixem os filhos fazerem assim que possível a retificação, que acompanhem essa pessoa. Estamos em um dos países que mais matam travestis. Negar o direito de mudar o nome não vai mudar o fato dessa pessoa continuar sendo trans. O apoio é uma ação de acolhimento da família”, finalizou.
Já segundo a Defensoria, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, pessoas trans maiores de 18 anos podem alterar seu nome no registro civil diretamente em cartório.
No entanto, algumas instituições podem dificultar o processo, ocasião em que a Defensoria Pública pode ser acionada. Em 2021 até junho de 2022 foram feitas 185 retificações de nome e gênero pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Documentação necessária
· Certidão de nascimento
· Cópia do RG
· Cópia do CPF
· Cópia do título de eleitor
· Comprovante de endereço referente aos últimos três meses.
Serviço
Mutirão de retificação de nome e gênero
Data: 22/07/2022
Horário: 9h às 16h
Local: Sede da GOLD – Avenida Presidente Florentino Avidos, nº 502, sala 202 – Edifício Alexandre Buaiz, Centro de Vitória.
Mais informações: (027) 99956.6004 ou [email protected]