Governo do ES aciona STF para impedir que União se aproprie de agulhas e seringas
Estado havia comprado cerca de 6 milhões de seringas para o Plano Estadual de Vacinação, mas governo federal requisitou o material à empresa fabricante
O governo do Espírito Santo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba o governo federal de requisitar insumos para a aplicação de vacinas, como seringas e agulhas, adquiridos pelo Estado. O governo estadual havia comprado cerca de 6 milhões de seringas, para o Plano Estadual de Vacinação. No entanto, a União requisitou esse material à empresa fabricante.
Com isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, junto ao STF, para impedir que o governo federal se aproprie desses insumos e garanta que os mesmos cheguem ao Espírito Santo. De acordo com a PGE, o objetivo é "resguardar o direito à vida e à saúde da população capixaba, bem como o exercício legítimo de suas competências constitucionais".
O relator do caso no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski. Na última sexta-feira (8), analisando uma ação semelhante do governo de São Paulo, o ministro decidiu que a União não pode requisitar o material comprado pelo governo paulista para vacinação.
"A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", escreveu o ministro em seu despacho.
A expectativa, portanto, é de que Lewandowski siga esse posicionamento em relação ao pedido do governo capixaba. Ainda não há previsão de quando a ação apresentada pela PGE do Espírito Santo será analisada.
Também na última sexta-feira, o Ministério da Saúde informou a empresas que produzem ou distribuem seringas e agulhas que a requisição administrativa de seus estoques não atinge produtos que já estavam negociados com Estados, municípios e o Distrito Federal.
O ministério determinou à indústria nacional, em 31 de dezembro, a entrega de 30 milhões de seringas e agulhas após fracassar em tentativa de compra de 331 milhões de unidades. Em pregão eletrônico feito no último dia 29, houve lances válidos para apenas 7,9 milhões.
Segundo informações do Estadão, o ministério havia dito, em reuniões com a indústria, que a requisição atingiria até a produção que já estava comprada por Estados e municípios.
