Carnaval: Vitória abre inscrição para curso de qualificação de ambulantes
Iniciativa pretende proporcionar serviços de alta qualidade aos foliões que vão curtir o carnaval em Vitória
Os vendedores ambulantes de Vitória que desejam trabalhar nos eventos de carnaval, como desfile de escolas de samba e blocos de rua, já podem se inscrever no curso de qualificação ofertado pela prefeitura.
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O edital foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (26). O objetivo é qualificar os comerciantes e estabelecer regras de organização durante os eventos programados para acontecer entre 1º de fevereiro e 24 de março de 2024.
Serão oferecidas 200 vagas para o curso, que acontece na próxima terça-feira (30), às 18h10, no auditório do Senac, no bairro Bento Ferreira.
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Podem se inscrever ambulantes ou food trucks licenciados em Vitória, com alvará de autorização de uso ou permissão de uso. Pessoas que estão em processo de obtenção da licença também podem fazer o curso.
As inscrições podem ser feitas por meio de um formulário disponível no site da prefeitura. É preciso informar nome completo, CPF/CNPJ, produtos a serem comercializados, mobiliário a ser utilizado e a comprovação do alvará de autorização de uso ou permissão de uso.
VEJA REGRAS PARA AMBULANTES NO CARNAVAL
– Não será permitida a representação por procuração;
– Nos eventos em que o comerciante eventual for atuar, não será permitida a reserva e a demarcação do espaço com utilização de cordas, fitas, cercas ou qualquer outro tipo de material.
– A instalação e a retirada do mobiliário deverão respeitar as regras estabelecidas pelo Poder Público Municipal.
– Não será permitida a venda de bebidas em recipientes de vidro, bem como a utilização de botijas de gás, em conformidade com o Decreto Municipal nº 17.693/2019.
– O fornecimento de energia elétrica para o exercício da atividade será de responsabilidade de cada comerciante eventual.
– A organização e o controle do comércio eventual nos eventos relacionados ao Carnaval 2024 será de responsabilidade da equipe de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação.
– Os comerciantes eventuais que exercerem a atividade de forma irregular ficarão sujeitos às ações fiscais previstas na Lei Municipal nº 6.080/2003 e suas regulamentações.
– Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão decididos pela autoridade pública competente da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (SEDEC), com delegação expressa para essa finalidade.