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A Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, endureceu as regras para conter o avanço do coronavírus. Em nova decisão, o município impôs o toque de recolher para evitar o contato e a aglomeração de pessoas na cidade.

O decreto, assinado nesta semana pelo prefeito Daniel Santana, já está valendo. Segundo o texto, fica instituído o toque de recolher às 21 h. Esse é o horário limite em que pessoas podem ficar nas ruas. Depois disso, elas têm de estar em casa, com exceção dos casos de trabalho ou alguma urgência.

Também como medida de enfrentamento ao coronavírus, o município suspendeu, por tempo indeterminado, atividades de comércio, serviços, ambulantes, bares, salão de beleza, sorveterias, trailers de rua, feiras livres, entre outros.

No decreto, o município recomenda a suspensão do transporte interestadual e intermunicipal durante o período de emergência. Assim, fica proibida a entrada de vans e ônibus de turismo em São Mateus, podendo o Município fazer barreiras para controle de entrada de veículos.

A prefeitura alertou que o descumprimento das medidas previstas no decreto, que pode ser consultado neste link, poderá sujeitar os infratores às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Os estabelecimentos que descumprirem as determinações vão ser autuados, além de ter os alvarás suspensos.

Exceção

De acordo com o texto do decreto, nem todos os setores do comércio devem ficar fechados. Aqueles que prestam serviços considerados essenciais, como supermercados, restaurantes, padarias, açougues, distribuição de gás e água, agroindústria e a produção agrícola, postos de gasolina, farmácias e outros podem ficar abertos. Desde que adotem as medidas de prevenção estabelecidas pelos órgão de saúde e monitorem o fluxo de pessoas no interior dos estabelecimentos.